A justiça eleitoral brasileira negou o pedido de registro da Rede Sustentabilidade por avaliar que a legenda partidária não havia conseguido o mínimo de assinaturas de apoio exigido pela legislação eleitoral brasileira.

Para aumentar as chances de sucesso nas eleições de 2014, a Rede Sustentabilidade aliou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Parte das críticas ao Programa Mais Médicos se refere aos problemas de infraestrutura do sistema de saúde no Brasil e ao tipo de contrato estabelecido com os profissionais, que não garante todos os direitos trabalhistas previstos em lei.

No sistema de segregação racial contra o qual Mandela lutou, a cor da pele definia aspectos como o poder de voto, o local de moradia e o trabalho das pessoas, o que diferenciava lugares e posições de brancos e negros na sociedade.

Nelson Mandela e o ex-presidente da África do Sul, Frederik Willem de Klerk, receberam, conjuntamente, o Prêmio Nobel da Paz.

Considere que a administração pública tenha enviado a determinado cidadão intimação, por via postal, para endereço diverso daquele constante em seus cadastros. Nessa situação, caso a intimação seja devolvida em razão de não ter sido localizado o interessado, a autoridade administrativa deverá renovar o ato, sob pena de nulidade, ainda que o interessado compareça espontaneamente.

Desde que garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, a autoridade poderá decidir pela aplicação retroativa de nova interpretação a norma administrativa se essa interpretação melhor garantir o atendimento do fim público a que se dirige.

Aquele que exercer, mediante designação, função transitória e sem remuneração na Universidade de Brasília poderá responder por ato de improbidade administrativa.

Ao servidor em estágio probatório é assegurada a licença sem remuneração para o desempenho de mandato classista, sendo o período de afastamento considerado como de efetivo exercício.

Independentemente do tipo de transgressão ao Código de Ética cometida por servidor público, a penalidade aplicável pela comissão de ética se limita à censura, devendo a fundamentação para a aplicação da penalidade constar em parecer assinado por todos os integrantes da comissão.