Os animais submetidos ao abate de emergência em estabelecimentos de produtos de origem animal são considerados impróprios para o consumo humano.

Se o tempo de viagem até o estabelecimento de abate exceder duas horas, os animais movimentados terão seu abate autorizado após período de descanso, jejum e dieta hídrica não inferior a seis horas.

Os estabelecimentos de produtos de origem animal classificam-se em estabelecimentos de carne e derivados; estabelecimentos de leite e derivados; estabelecimentos de ovos e derivados; estabelecimentos de mel e cera de abelha e seus derivados; e estabelecimentos atacadistas ou exportadores.

A vacinação contra a brucelose de fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses, é obrigatória em todas as unidades federativas brasileiras.

As regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e parte das regiões Norte e Nordeste integram a zona livre de peste suína clássica brasileira.

A vacinação contra a peste suína clássica é obrigatória nas regiões que não integram a zona livre da doença no Brasil.

O assessoramento científico demandado pela Comissão do Codex Alimentarius para elaboração de normas em sua área de atuação é feito, em sua maioria, por comitês mistos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

A fabricação de antígenos para diagnóstico de brucelose causada por Brucella abortus, Brucella melitensis e Brucella suis pode ser realizada, mediante aprovação do MAPA, a partir de cepas que não a Brucella abortus 1119-3.

Todas as partidas de antígeno para diagnóstico da brucelose devem ser submetidas a controles de pureza, sensibilidade e concentração celular.

No Brasil, a profilaxia da raiva dos herbívoros domésticos pode ser feita pela utilização de vacinas antirrábicas que contêm vírus vivo modificado ou vírus inativado.