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De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
São considerados tipos de licitação: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.
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Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A constatação do dano moral ou material é um dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil do Estado.
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Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.
A licitação poderá ser realizada sem a previsão de recurso financeiro disponível para a respectiva liquidação.
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De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
Em casos de situação de emergência ou de calamidade pública, poderá haver contratação direta, com dispensa de licitação, tendo o contrato decorrente prazo máximo de duração de cento e oitenta dias, vedada a sua prorrogação.
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Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento.
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No que tange à improbidade administrativa e ao processo administrativo federal, julgue o seguinte item.
Em relação ao alcance subjetivo da improbidade administrativa, verifica-se que os órgãos da administração direta e indireta dos três poderes e de qualquer um dos entes federados configuram-se como sujeitos passivos imediatos do ato caracterizado pela improbidade administrativa.
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De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
O prazo de validade das propostas apresentadas nas licitações realizadas na modalidade pregão será de sessenta dias, ou o prazo fixado no edital.
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A respeito dos atos administrativos, julgue o próximo item.
Instrução é ato administrativo unilateral editado pelos ministros de Estado.
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A respeito dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Pelo poder hierárquico, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator.
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A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
Integram a administração federal indireta, entre outras entidades, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais.
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