De acordo com as regras vigentes no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item que se segue acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

Como o tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições é uma transação sem contraprestação, dispensa-se a constituição de um ajuste para eventuais perdas de créditos relativos a impostos.

A FUB contratou a empresa prestadora de serviços de vigilância ABC. Depois de concluída a prestação de serviço, a empresa ABC apresentou nota fiscal à FUB, no valor total de R$ 1.000,00, para liquidação e pagamento.

Considere as seguintes alíquotas e impostos: Programa de Integração Social (PIS/PASEP) = 0,65%; Imposto sobre a Renda (IR) = 4,8%; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) = 3%; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) = 1%; Contribuição Previdenciária (INSS) = 11%; Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) = 0,38%. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Suponha que as alíquotas aplicadas à retenção de IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS e ISS sejam, respectivamente, 4,8%, 1,0%, 3%, 0,65%, 11% e 5%. Nesse caso, o valor líquido a ser repassado à empresa ABC pela FUB será de R$ 550,00.

Com relação ao objetivo e à composição do patrimônio do setor público, julgue o item que se segue.

Para fins de instrumentalização do controle social, o setor público deve fornecer aos usuários informações sobre os aspectos de natureza orçamentária e econômica do seu patrimônio.

Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo.

Para utilizar o SIAFI, os usuários são habilitados formalmente por meio do cadastramento de uma senha que lhes permite acesso ao sistema não somente para total abrangência nas consultas, mas também para inclusão de dados.

Considerando que os bens que compõem o patrimônio público sejam submetidos aos procedimentos contábeis patrimoniais exigidos pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item subsecutivo.

A perda por irrecuperabilidade de um ativo reconhecida pelo ente público em anos anteriores pode ser reduzida, caso haja o ressurgimento da necessidade de serviços fornecidos por esse ativo.

Considerando que a execução orçamentária pode ser processada mediante a descentralização, julgue o item subsequente, relativo à forma de descentralização financeira e de créditos orçamentários.

Os requisitos operacionais obrigatórios ao parecer de descentralização orçamentária são os seguintes: o objeto do gasto, o valor solicitado, a apresentação da unidade gestora descentralizadora do crédito e da unidade gestora recebedora do crédito.

A respeito dos princípios de contabilidade relativos ao setor público, estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item a seguir.

O princípio da entidade se afirma na UnB com a identificação de sua unidade gestora, que tem o poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização.

Considerando que a execução orçamentária pode ser processada mediante a descentralização, julgue o item subsequente, relativo à forma de descentralização financeira e de créditos orçamentários.

Caso o Ministério da Educação promova a descentralização por meio de destaque orçamentário ao transferir para o Ministério da Saúde créditos orçamentários destinados à liquidação de despesas do Hospital Universitário de Brasília (HUB), essa operação estará correta sob o ponto de vista da auditoria.

Julgue o próximo item, acerca da classificação das variações patrimoniais e seus impactos no resultado patrimonial do setor público.

Ao efetuar a compra de material de consumo que ficará em estoque para uso em outro exercício, registra-se uma operação que resulta em uma variação patrimonial aumentativa.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue o item a seguir.

É um objetivo da contabilidade aplicada ao setor público fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e de suas mutações com fins de apoio ao processo de tomada de decisões.