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A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.
A desistência do interessado extingue o processo administrativo, mesmo que haja interesse público no seu prosseguimento.
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A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.
Nos processos administrativos, a divulgação oficial dos atos é obrigatória, ressalvadas as hipóteses constitucionais de sigilo.
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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.
A posse no serviço público ocorrerá no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.Provas
A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza.
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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.
Nos concursos para provimento de vagas no serviço público, no mínimo, 25% das vagas oferecidas são reservadas às pessoas portadoras de deficiência.
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A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.
O reconhecimento de firmas por notário oficial é obrigatório na realização dos atos do processo administrativo.
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A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
A referida lei é aplicável, no que couber, ao particular que concorrer para a prática de ato ímprobo ou que dele se beneficie.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
Julgue o item a seguir, tendo como referência as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).
À UnB cabe garantir o desenvolvimento da pesquisa e da produção acadêmica e registrar, em seu orçamento, recursos para esse fim.Provas
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
Julgue o item a seguir, tendo como referência as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).
A UnB rege-se pelo seu Estatuto e, subsidiariamente, pelo Regimento Geral e por normas complementares.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
Julgue o item a seguir, tendo como referência as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).
O Conselho de Administração é o órgão máximo da UnB.Provas
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