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Foram encontradas 120 questões.

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir.

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
 

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A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

O herdeiro do agente que causar lesão ao patrimônio público não estará sujeito às cominações da referida lei, isto é, a responsabilização encerra-se com o falecimento do acusado.
 

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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.

Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor.
 

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À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue o próximo item.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação além daquelas elencadas na referida lei.
 

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À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue o próximo item.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, preliminarmente, comprovem possuir a qualificação exigida no edital para a execução do seu objeto.

 

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A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.

A desistência do interessado extingue o processo administrativo, mesmo que haja interesse público no seu prosseguimento.

 

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A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.

Nos processos administrativos, a divulgação oficial dos atos é obrigatória, ressalvadas as hipóteses constitucionais de sigilo.

 

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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.

A posse no serviço público ocorrerá no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.
 

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A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza.

 

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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.

Nos concursos para provimento de vagas no serviço público, no mínimo, 25% das vagas oferecidas são reservadas às pessoas portadoras de deficiência.

 

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