Nos últimos anos, nota-se um aumento significativo do número de ocorrências referente à violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal. Em 2021, foram 25 casos de feminicídios e 71 tentativas; no período de janeiro a dezembro de 2021, foram registradas 16.327 ocorrências; nos primeiros dois meses de 2022, foram 2.404 registros de violência contra mulheres.

Secretaria de Segurança Pública – DF, 22/3/2022 (com adaptações).

Correio Braziliense. Infográfico violência contra mulheres, 22/3/2022.

A partir do texto apresentado e das informações do infográfico, julgue o item seguinte, relativos à Lei Maria da Penha.

O desenvolvimento de políticas públicas que garantam a proteção aos direitos humanos das mulheres tem como objetivo o combate a formas de discriminação, exploração, violência e opressão.

Julgue o seguinte item, relativos ao Estatuto da Pessoa Idosa.

Aos idosos com idade acima de 75 anos é assegurada prioridade especial em suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos

Julgue o seguinte item, relativos ao Estatuto da Pessoa Idosa.

O combate à violência e à violação dos direitos da pessoa idosa está previsto, no Estatuto do Idoso, em uma lista definitiva de obrigações, estabelecidas legalmente como deveres prioritários da família e, secundariamente, do Estado e das pessoas em geral.

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente.

A educação como dever da família e do Estado tem como uma de suas finalidades o pleno desenvolvimento do educando.

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente.

O direito à educação básica é objetivo, cabendo somente ao Ministério Público acionar o Estado para exigi-lo.

Com base na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.

A organização da assistência social é fundamentada em diretrizes voltadas à descentralização político-administrativa, à participação popular e à primazia do Estado na condução da política de assistência social.

Com base na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.

Os mecanismos de gestão da política de assistência social são organizados por meio de um sistema descentralizado e participativo.

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente aos planos de benefícios previdenciários e às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

O Conselho Nacional de Previdência Social, órgão de deliberação colegiada, tem como uma de suas competências acompanhar e apreciar a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da previdência social.

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente aos planos de benefícios previdenciários e às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

É dever do Estado garantir a saúde e o bem-estar da população, por meio da formulação e execução de políticas econômicas, sociais e culturais.

Julgue o próximo item, relativo à Lei Orgânica da Seguridade Social.

Ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social.