Questões do Concurso FUNAI - ESAF

1051658 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ESAF
Orgão: FUNAI

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Indigenista Especializado
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

O direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam

A

depende de um processo de intensa negociação entre os indígenas, as empresas e o Estado para chegar a um consenso que satisfaça todos os partidos.

B

é dependente da boa vontade do Estado em realizar os procedimentos demarcatórios.

C

não procede do reconhecimento pelo Estado (nem é anulado pelo não reconhecimento), mas decorre do próprio fato de sobrevivência atual dos povos que se identificam como os povos originários do Brasil.

D

depende de uma configuração complexa de interesses econômicos e políticos representada pelo Estado e interesses privados que atuam nas terras indígenas.

E

é definido pela Fundação Nacional do Índio, que tem plena autonomia para decidir sobre os direitos dos povos indígenas e decidir quais são as suas terras tradicionalmente ocupadas e por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

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1051657 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ESAF
Orgão: FUNAI

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Indigenista Especializado
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

O Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN) foi criado em 1910 a partir das redes sociais que ligavam integrantes do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC), do Apostolado Positivista e do Museu Nacional. O SPI foi a primeira agência leiga do Estado brasileiro a gerir povos indígenas e suas principais iniciativas, desde sua criação, estiveram voltadas para a pacificação de grupos indígenas em áreas de colonização. Considerando as análises propriamente antropológicas sobre o seu histórico de atuação, como os trabalhos de Antônio Carlos de Souza Lima, o SPI pode ser melhor definido como:

A

uma agência exclusivamente humanitária, cingida por obrigações éticas e legais de proteger os índios do avanço da civilização.

B

um simples instrumento de dominação das populações das cidades sobre os silvícolas.

C

uma agência unicamente econômica, com vistas a tirar os índios da indolência e transformá-los em trabalhadores produtivos.

D

a formalização institucional de um poder tutelar estatizado, a ser exercido sobre povos e territórios indígenas, voltado a assegurar o controle legal e as ações incidentes sobre estes.

E

uma agência política patrimonial, com vistas a empregar os ex-membros da Comissão de Linhas Telegráficas e Estratégicas do Mato Grosso ao Amazonas.

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1051656 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ESAF
Orgão: FUNAI

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Indigenista Especializado
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

O surgimento dos movimentos indígenas no Brasil foi estimulado inicialmente pela

A

influência do movimento “red power” dos povos indígenas dos Estados Unidos da América do Norte na década de 1960.

B

Cabanagem na Amazônia brasileira, revolta social ocorrida no Império do Brasil, na então província do Grão-Pará, estendendo-se de 1835 a 1840.

C

atuação do Governo Federal em promover políticas públicas para a autonomia indígena via os órgãos indigenistas – o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

D

promulgação do Estatuto do Índio, Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

E

atuação do Conselho Indigenista Missionário na década de 1970 de promover as assembleias indígenas, onde se desenharam os primeiros contornos da luta pela garantia do direito à diversidade cultural.

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1051655 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ESAF
Orgão: FUNAI

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Indigenista Especializado
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Ainda são poucos os esforços de valorização do patrimônio cultural constituído pela diversidade linguística indígena do Brasil. Expressão disso são os pouquíssimos municípios que possuem uma ou mais línguas indígenas co-oficiais, além do Português. Entre estes municípios não está:

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1051654 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ESAF
Orgão: FUNAI

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Indigenista Especializado
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

“Sempre foi máxima inalteravelmente praticada em todas as Nações, que conquistaram novos Domínios, introduzir logo nos povos conquistados o seu próprio idioma, por ser indisputável, que este é um dos meios mais eficazes para desterrar dos Povos rústicos a barbaridade dos seus antigos costumes”. Assim começa o sexto dos 95 parágrafos do Diretório que se deve observar nas Povoações dos Índios do Pará, e Maranhão, enquanto Sua Majestade não mandar o contrário, mais conhecido como Diretório dos Índios. Regulamento elaborado em 1755 e tornado público em 1757 por D. José I, rei de Portugal, por meio do seu ministro, o Marquês de Pombal, o Diretório dos Índios propunha a integração forçada dos povos indígenas como súditos da Coroa portuguesa. Além de determinar a substituição da língua geral, o nheengatu, pela língua portuguesa (ação decisiva na mudança linguística que se operou no Brasil no final do século XVIII), outras medidas foram previstas pelo Diretório, exceto:

A

a proibição do uso da palavra “negro”.

B

o incentivo ao casamento entre colonos brancos e indígenas, prometendo vantagens e prêmios aos brancos que se casassem com mulheres indígenas.

C

a consolidação da administração espiritual dos índios pelos Jesuítas.

D

a elevação dos aldeamentos indígenas à categoria de vilas de índios administradas por um Diretor.

E

a imposição de nomes e sobrenomes tais quais os das famílias de Portugal.

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1051653 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ESAF
Orgão: FUNAI

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Indigenista Especializado
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

No trabalho de campo junto a um povo indígena, o etnólogo deverá:

A

procurar estabelecer uma relação dialógica com o povo indígena, demonstrando sempre o respeito pela cultura indígena.

B

tentar se integrar totalmente à cultura indígena para ser aceito como um membro daquela sociedade.

C

observar a vida do povo indígena de maneira neutra e objetiva, sempre mantendo uma distância científica.

D

observar e anotar tudo o que passa na comunidade indígena sem se envolver diretamente na vida dos indígenas.

E

procurar uma imersão na vida dos indígenas para que os indígenas o aceitem como um nativo.

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1051652 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ESAF
Orgão: FUNAI

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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

A demarcação de uma terra indígena é determinada

A

pelo fato de serem terras utilizadas para suas atividade produtivas, e para os interesses de empresas que pretendem desenvolver economicamente as terras para o benefício dos índios.

B

pelas 19 condicionantes do Supremo Tribunal Federal para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, em 2009, que servem como uma orientação geral.

C

pela tese do “marco temporal”, apresentada pelo Supremo Tribunal Federal, que sustenta que os indígenas só teriam direito às terras efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988, na data da promulgação da Constituição.

D

pelo fato de serem terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

E

por uma negociação entre o Estado representado pela Fundação Nacional do Índio, as empresas que pretendem desenvolver projetos de desenvolvimento nas terras dos índios pagando indenizações e royalties aos indígenas e a anuência das comunidades indígenas.

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1051651 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ESAF
Orgão: FUNAI

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Indigenista Especializado
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Assinale, entre as opções abaixo, em qual definição se encaixa a categoria de “Terra Indígena”.

A

Uma categoria ou descrição sociológica para definir um território indígena demarcado pelo Estado brasileiro.

B

Uma categoria jurídica, definida pelo Artigo 231 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988.

C

Uma categoria jurídica, definida pelo Artigo 17 da Lei nº. 6.001, de 10 de dezembro de 1973.

D

Uma categoria jurídica definida pelo Supremo Tribunal Federal em sua decisão sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, de 19 de março de 2009.

E

Uma categoria de análise antropológica incorporada na legislação indigenista pelo Estado brasileiro, em 06 de julho de 1979.

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1051650 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ESAF
Orgão: FUNAI

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Indigenista Especializado
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Assinale, entre as opções abaixo, aquela que indica o porquê da participação de alguns indígenas na revolta social conhecida como a Cabanagem, na então província do Grão-Pará, entre 1835 a 1840.

A

Após a independência do Brasil, muitos indígenas na província do Grão-Pará apoiavam aqueles fazendeiros que queriam manter a região como colônia de Portugal.

B

Muitos indígenas esperavam ter seus direitos reconhecidos e não serem mais obrigados a trabalhar como escravos nas roças e manufaturas dos aldeamentos.

C

Muitos indígenas estavam revoltados com os mestiços que apoiavam a elite fazendeira da província que escravizava os índios e os negros.

D

Muitos indígenas queriam reverter as relações interétnicas assimétricas e expulsar todos os brancos da província do Grão-Pará.

E

Após a independência do Brasil, muitos indígenas se sentiam traídos pelos mestiços e queriam se vingar deles.

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1051649 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ESAF
Orgão: FUNAI

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Indigenista Especializado
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O indigenato constitui o arcabouço jurídico do direito originário dos índios às terras que ocupam, sendo ele fonte primária e congênita da posse territorial. Com base nessa afirmativa, assinale a opção correta.

A

É um antigo e tradicional instituto jurídico luso-brasileiro, que deita suas raízes nos primeiros tempos da Colônia, firmando o princípio de que os índios são os primários e naturais senhores das terras que ocupam, tal como estabeleceu o Alvará de 1º de abril de 1680.

B

Foi formalizado no Alvará de 1º de abril de 1680 e reafirmado na Lei de 6 de junho de 1755, mas não permaneceu em vigor durante todo esse tempo, sendo reinstituído apenas na Constituição Federal de 1988.

C

É um direito transitório, que cessa quando se concretiza a assimilação total da cultura e dos valores do mundo ocidental pelos povos nativos.

D

Vincula-se à posse imemorial da terra e depende da demonstração da ocupação contínua e ininterrupta da terra para ser plenamente reconhecido.

E

Tem sua origem na Constituição Federal de 1988, quando se explicita de modo claro e pela primeira vez na história do país os direitos originários dos índios às terras que tradicionalmente habitam.