O Fundo Municipal de Saúde do Município de Avante Brasil apresentou, ao final do exercício de 2008, a seguinte demonstração das variações patrimoniais:

Considerando os dados apresentados, conclui-se que o resultado econômico apurado pelo Fundo Municipal de Saúde do Município, em reais, foi

Na ótica da Lei nº 4.320/64, analise os itens a seguir, sobre os demonstrativos contábeis.

I – Balanço que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

II – Balanço que demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

III – Balanço que demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

Os tipos de balanço concernentes a cada assertiva são, respectivamente,

A Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços das entidades da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre a contabilidade pública, é correto afirmar que NÃO se aplica

É necessário emitir dois empenhos, sendo um para atender a despesas quantificáveis, com pagamento único, e outro para atender a despesas relativas a um contrato de manutenção de aparelhos de ar condicionado, no valor de R$ 30.000,00, com duração de doze meses e pagamento de R$ 2.500,00 por mês. Neste caso, a Unidade Orçamentária deve classificar os citados empenhos, respectivamente, nos tipos denominados

Considerando o disposto na legislação vigente e ainda o adotado pela doutrina majoritária, os estágios da receita pública denominam-se

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, considere as afirmativas a seguir.

I – São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento, a certidão de casamento e a certidão de óbito.

II – Qualquer cidadão pode ajuizar uma ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

III – Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, salvo as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

Sobre o Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da União, analise as afirmações a seguir.

I – A intimação no processo administrativo pode se realizar por qualquer meio, desde que assegure a certeza da ciência do intimado.

II – Todos os atos do processo deverão ser realizados em dias úteis, e sempre no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

III – O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido do interessado, mas, em ambas as hipóteses, deve ser norteado pelo princípio da oficialidade ou da impulsão de ofício pela administração, sem prejuízo da atuação do interessado.

IV – Concluída a instrução do processo administrativo, a administração tem o prazo de até trinta dias, improrrogável, para decidir.

Está INCORRETO somente o que se afirma em

Em processos administrativos, a exigência de interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação, decorre da aplicação do princípio de

No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo.

I – O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

II – Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação de direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

III – A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe prejuízo ao patrimônio do Estado ou de terceiros.

IV – A ação disciplinar prescreve em cinco anos, seja qual for a natureza da infração administrativa cometida pelo servidor.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

Um candidato a um concurso buscou informações a respeito do provimento de cargos públicos. Ao consultar a Lei Federal nº 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, verificou que