Em relação ao sistema de custos no setor público, julgue o item subsequente.


Análise, avaliação e verificação da consistência das informações de custos no âmbito da entidade do setor público são de responsabilidade do profissional contábil.

Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Considere que uma parturiente, atendida em serviço de saúde de rede conveniada ao SUS, tenha requerido que seu cônjuge a acompanhasse durante o trabalho de parto e que seu pedido tenha sido negado pelo médico plantonista sob a alegação de que não havia cobertura prevista para isso no SUS. Nessa situação, a ação do médico foi ilegal, pois uma rede conveniada ao SUS é obrigada a permitir a presença de acompanhante, não só durante o parto, mas também no pós-parto imediato.

Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Um paciente poderá receber atendimento médico pelo SUS em seu domicílio, desde que haja indicação médica para tanto e concordância do paciente e da família.

Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Para que um município receba recursos do Fundo Nacional de Saúde, ele deve atender a diversos requisitos previstos em lei. Se esses requisitos não forem atendidos, o recurso será repassado para outro município, conforme as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Conforme as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dispostas na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subsecutivo.


Se a União celebrar convênio com obrigações financeiras, o montante dessas obrigações fará parte de sua dívida pública mobiliária, juntamente com os títulos que ela tiver emitido.

Acerca da natureza e da estrutura do novo plano de contas aplicado ao setor público, composto por oito classes de contas, julgue o seguinte item.


No momento do fato gerador, a obrigação a pagar que não estiver amparada por crédito orçamentário deve ser registrada em conta de passivo com atributo P (permanente).

Acerca da natureza e da estrutura do novo plano de contas aplicado ao setor público, composto por oito classes de contas, julgue o seguinte item.


Todas as contas relativas às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser encerradas ao final do exercício.

Acerca da natureza e da estrutura do novo plano de contas aplicado ao setor público, composto por oito classes de contas, julgue o seguinte item.


Valores inscritos em restos a pagar têm seus registros efetuados em contas com informações de natureza típica de controle.

Com relação ao patrimônio e às transações no setor público, julgue o item subsecutivo.


Incluem-se entre as transações de natureza econômico-financeira as originadas de fatos que afetam o patrimônio público, ainda que não sejam decorrentes da execução do orçamento.

Considere os seguintes dados relativos ao encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:


• previsão da receita orçamentária: .................... R$ 80.000,00.

• fixação da despesa orçamentária: ................... .R$ 80.000,00.

• arrecadação de impostos: ............................... . R$ 50.000,00.

• empenho de despesas: ..................................... R$ 80.000,00.

• liquidação de despesas: ................................... R$ 70.000,00.

• inscrição de despesas em restos a pagar: .......R$ 30.000,00.

• recebimento de imóvel em doação: .................R$ 100.000,00.


Com base nessas informações, julgue o item a seguir, acerca da elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964.


O balanço financeiro apresenta saldo de R$ 10.000,00 para o exercício seguinte.