Conforme as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dispostas na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subsecutivo.


Se a União celebrar convênio com obrigações financeiras, o montante dessas obrigações fará parte de sua dívida pública mobiliária, juntamente com os títulos que ela tiver emitido.

Acerca da natureza e da estrutura do novo plano de contas aplicado ao setor público, composto por oito classes de contas, julgue o seguinte item.


No momento do fato gerador, a obrigação a pagar que não estiver amparada por crédito orçamentário deve ser registrada em conta de passivo com atributo P (permanente).

Acerca da natureza e da estrutura do novo plano de contas aplicado ao setor público, composto por oito classes de contas, julgue o seguinte item.


Todas as contas relativas às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser encerradas ao final do exercício.

Acerca da natureza e da estrutura do novo plano de contas aplicado ao setor público, composto por oito classes de contas, julgue o seguinte item.


Valores inscritos em restos a pagar têm seus registros efetuados em contas com informações de natureza típica de controle.

Com relação ao patrimônio e às transações no setor público, julgue o item subsecutivo.


Incluem-se entre as transações de natureza econômico-financeira as originadas de fatos que afetam o patrimônio público, ainda que não sejam decorrentes da execução do orçamento.

Considere os seguintes dados relativos ao encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:


• previsão da receita orçamentária: .................... R$ 80.000,00.

• fixação da despesa orçamentária: ................... .R$ 80.000,00.

• arrecadação de impostos: ............................... . R$ 50.000,00.

• empenho de despesas: ..................................... R$ 80.000,00.

• liquidação de despesas: ................................... R$ 70.000,00.

• inscrição de despesas em restos a pagar: .......R$ 30.000,00.

• recebimento de imóvel em doação: .................R$ 100.000,00.


Com base nessas informações, julgue o item a seguir, acerca da elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964.


O balanço financeiro apresenta saldo de R$ 10.000,00 para o exercício seguinte.

Com relação ao patrimônio e às transações no setor público, julgue o item subsecutivo.


Para que os recursos sejam reconhecidos como ativos, eles devem necessariamente ser controlados pela entidade do setor público como resultado de eventos passados.

Considere os seguintes dados relativos ao encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:


• previsão da receita orçamentária: .................... R$ 80.000,00.

• fixação da despesa orçamentária: ................... .R$ 80.000,00.

• arrecadação de impostos: ............................... . R$ 50.000,00.

• empenho de despesas: ..................................... R$ 80.000,00.

• liquidação de despesas: ................................... R$ 70.000,00.

• inscrição de despesas em restos a pagar: .......R$ 30.000,00.

• recebimento de imóvel em doação: .................R$ 100.000,00.


Com base nessas informações, julgue o item a seguir, acerca da elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964.


O resultado orçamentário do exercício é nulo, visto que a despesa orçamentária foi fixada no mesmo montante da receita orçamentária prevista.

No primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos:


• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;

• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 25.000,00;

• recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 20.000,00;

• inscrição em restos a pagar não processados de despesas com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.


Com base nessas informações e considerando a necessidade de o regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue o próximo item.


Como os serviços de pessoa jurídica inscritos em restos a pagar representam despesas não processadas, eles não devem ser reconhecidos como despesa orçamentária do exercício.

No primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos:


• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;

• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 25.000,00;

• recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 20.000,00;

• inscrição em restos a pagar não processados de despesas com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.


Com base nessas informações e considerando a necessidade de o regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue o próximo item.


Embora represente um fato permutativo, a compra do veículo à vista deve ser reconhecida como despesa orçamentária do exercício.