O projeto pedagógico da escola deve ser construído e implementado de forma compartilhada e democrática. Nesse sentido, a gestão e a implementação do projeto devem propiciar momentos que permitam aos professores

Ensinar e aprender na perspectiva cidadã envolve o esforço metodicamente crítico do docente, no sentido de desvelar a compreensão da realidade, considerando o estudante um sujeito autônomo em seu processo de aprendizagem. Isso tem a ver com

A Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Art. 24, prevê que, nos níveis fundamental e médio, a educação será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

No Art. 4º, da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente em turmas à parte.

III. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

IV. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

V. atendimento ao educando no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares, de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Estão CORRETOS apenas os itens

Na Lei nº 12.594, de 12 de janeiro de 2012, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, está determinado que os Estados e o Distrito Federal inscreverão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Estadual ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, enquanto que os Municípios inscreverão seus programas, bem como as entidades de atendimento executoras no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No Art. 11, fica estabelecido que, para a inscrição de programa de atendimento, são requisitos obrigatórios:

I. a exposição das linhas gerais dos métodos e das técnicas pedagógicas, com a especificação das atividades de natureza coletiva.

II. a indicação da estrutura material, dos recursos humanos e das estratégias de segurança, compatíveis com as necessidades da respectiva unidade.

III. regimento interno que regule o funcionamento da entidade.

IV. plano rigoroso de punição às infrações cometidas dentro e fora das unidades.

Estão CORRETOS os itens

Tendo como pressuposto que só ocorre a mudança de uma determinada situação educativa quando, ao planejar, se tem certeza de onde se quer chegar, deve-se se ter claro que o ato do planejamento educacional exige compromisso, sendo um ato de intervenção que

I. exige participação e compartilhamento da responsabilidade.
II. implica organização, mas não pode ser visto como uma simples rotina.
III. necessita de encontros para refletir e reconhecer as suas limitações e possibilidades.
IV. diz respeito a interesses pessoais, organizacionais e burocráticos.

Estão CORRETOS os itens

As reflexões sobre a prática do educador e as avaliações do seu desempenho ajudam-no a conhecer como aperfeiçoar o ensino e a aprendizagem. É importante considerar esses fatores para contribuir

A permanência do aluno na escola e em programas que visam à formação da cidadania é um grande desafio a ser enfrentado pelos educadores. A falta de acolhimento e da inclusão dos alunos nesses espaços, geralmente, é originada porque

A escolarização básica se constitui em instrumento indispensável à construção da sociedade democrática, tendo como função a socialização do saber sistematizado, construído historicamente pela humanidade, essencial ao exercício da cidadania. Assim, a escola é

No que se refere à Organização da Educação Nacional, a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Art. 8º, define que: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos sistemas de ensino em regime de