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Foram encontradas 100 questões.

1698519 Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
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Acerca dos direitos do adolescente privado de liberdade, julgue os itens que se seguem.
Um adolescente com 17 anos de idade tem o direito de receber visitas semanais da companheira.
 

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1698518 Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
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Acerca dos direitos do adolescente privado de liberdade, julgue os itens que se seguem.
A entrevista do adolescente com seu advogado deve realizar-se em sala reservada, mediante acompanhamento de um monitor, que fará ao seu superior um relato pormenorizado do conteúdo tratado.
 

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1698517 Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
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Mário tem 16 anos de idade e foi apreendido em uma batida policial após um assalto que resultou na morte de um taxista. Mário portava uma arma. Meses antes, ele já havia sido apreendido com 50 g de maconha na porta de uma escola. O policial levou-o à Delegacia da Criança e do Adolescente, de onde ele foi encaminhado para uma unidade de internação. A mãe de Mário foi avisada do fato quando este já se encontrava internado.

A partir do texto acima e com base nas medidas preconizadas pelo ECA em relação a adolescentes em conflito com a lei, julgue os itens a seguir.

Em caso de superlotação da unidade de internação exclusiva para adolescentes, a internação de Mário pode ser normalmente feita em ala da penitenciária de adultos, desde que não haja contato entre os adolescentes e os presos adultos.
 

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1698516 Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
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Mário tem 16 anos de idade e foi apreendido em uma batida policial após um assalto que resultou na morte de um taxista. Mário portava uma arma. Meses antes, ele já havia sido apreendido com 50 g de maconha na porta de uma escola. O policial levou-o à Delegacia da Criança e do Adolescente, de onde ele foi encaminhado para uma unidade de internação. A mãe de Mário foi avisada do fato quando este já se encontrava internado.

A partir do texto acima e com base nas medidas preconizadas pelo ECA em relação a adolescentes em conflito com a lei, julgue os itens a seguir.

Se for decidido que Mário deverá permanecer internado, todos os anos, por ocasião do Natal, o juiz deverá rever a medida aplicada.
 

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1698515 Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
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Mário tem 16 anos de idade e foi apreendido em uma batida policial após um assalto que resultou na morte de um taxista. Mário portava uma arma. Meses antes, ele já havia sido apreendido com 50 g de maconha na porta de uma escola. O policial levou-o à Delegacia da Criança e do Adolescente, de onde ele foi encaminhado para uma unidade de internação. A mãe de Mário foi avisada do fato quando este já se encontrava internado.

A partir do texto acima e com base nas medidas preconizadas pelo ECA em relação a adolescentes em conflito com a lei, julgue os itens a seguir.

Mário deve ficar internado provisoriamente por 90 dias, aguardando a conclusão do procedimento de ato infracional e a confirmação ou não da medida socioeducativa de internação.
 

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1698514 Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
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Mário tem 16 anos de idade e foi apreendido em uma batida policial após um assalto que resultou na morte de um taxista. Mário portava uma arma. Meses antes, ele já havia sido apreendido com 50 g de maconha na porta de uma escola. O policial levou-o à Delegacia da Criança e do Adolescente, de onde ele foi encaminhado para uma unidade de internação. A mãe de Mário foi avisada do fato quando este já se encontrava internado.

A partir do texto acima e com base nas medidas preconizadas pelo ECA em relação a adolescentes em conflito com a lei, julgue os itens a seguir.

A família de Mário deveria ter sido contatada imediatamente após a sua apreensão.
 

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1698513 Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
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Mário tem 16 anos de idade e foi apreendido em uma batida policial após um assalto que resultou na morte de um taxista. Mário portava uma arma. Meses antes, ele já havia sido apreendido com 50 g de maconha na porta de uma escola. O policial levou-o à Delegacia da Criança e do Adolescente, de onde ele foi encaminhado para uma unidade de internação. A mãe de Mário foi avisada do fato quando este já se encontrava internado.

A partir do texto acima e com base nas medidas preconizadas pelo ECA em relação a adolescentes em conflito com a lei, julgue os itens a seguir.

A internação no caso de Mário não é indicada porque apenas o segundo ato infracional por ele cometido pode ser caracterizado como grave.
 

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1698511 Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece providências concretas para proteger as crianças e adolescentes e punir os responsáveis por crimes sexuais. Acerca dessas medidas, julgue os itens subseqüentes.
Pessoas ou serviços que submetem crianças ou adolescentes à prostituição e à exploração sexual são considerados criminosos.
 

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1698510 Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece providências concretas para proteger as crianças e adolescentes e punir os responsáveis por crimes sexuais. Acerca dessas medidas, julgue os itens subseqüentes.
É proibida a utilização de crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito ou pornografia, seja em representação teatral ou na mídia.
 

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1698509 Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece providências concretas para proteger as crianças e adolescentes e punir os responsáveis por crimes sexuais. Acerca dessas medidas, julgue os itens subseqüentes.
O afastamento do agressor da moradia comum é medida aplicável.
 

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