Foram encontradas 100 questões.
Havendo incompatibilidade entre as posições do pai e da
mãe acerca de determinado aspecto da educação dos filhos,
a Constituição da República determina a prevalência da
opinião paterna.
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Somente os menores de dezoito anos de idade têm direito ao
ensino fundamental gratuito.
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É permitido haver aulas de ensino religioso em instituições
mantidas pelo poder público, mas a matrícula nessas aulas
somente pode ser obrigatória caso a religião ensinada seja
católica ou evangélica.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Toda pessoa portadora de deficiência física tem direito a
receber da assistência social um benefício correspondente a
um salário mínimo mensal.
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A FUNCAP não pode celebrar contratos com uma empresa
que se encontre em débito com o sistema da seguridade
social.
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A gestão administrativa da seguridade social deve ser
democrática e descentralizada.
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A assistência social abrange a proteção à maternidade e à
família.
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A seguridade social compreende a assistência social e a
previdência social.
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1698419
Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
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Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças
e dos adolescentes.
A privação de liberdade de um adolescente deve ser uma
medida de último recurso, pelo período mínimo necessário
e deve ser limitada a casos excepcionais.Provas
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1698418
Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
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Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças
e dos adolescentes.
Comete crime um agente público que submete a
constrangimento um adolescente que está sob sua vigilância.Provas
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