Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, função ou emprego público e, notadamente,

O atributo do ato administrativo que permite que a Administração Pública, sem a necessidade de autorização judicial, interdite estabelecimento comercial é o da

Em um órgão público, há três servidores estáveis: o primeiro teve a demissão invalidada por sentença judicial; o segundo estava ocupando a vaga do primeiro e seu cargo de origem continua vago; e o terceiro teve o cargo declarado desnecessário. Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, ocorrerá, respectivamente,

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, em relação à Administração Pública, que

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Segundo o Regimento Jurídico Único (RJU), Lei n.º 282/2012, será concedida ao servidor a ausência ao serviço de

Pelo Regimento Jurídico Único (RJU), Lei n.º 282/2012, o prazo para o servidor efetivo entrar em exercício será de

Considerando o que dispõe o Decreto n.º 7.724/2012 em relação às entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de serviço social autônomo e destinatárias de contribuições, assinale a alternativa correta.

É usual dizer que se vive, na atualidade, a era do conhecimento. Das armas atômicas à corrida espacial, da tecnologia aplicada ao sistema produtivo ao avanço das comunicações, dos modernos meios de transporte à expansão do acesso à educação, tudo concorre para as incessantes transformações que moldam o mundo contemporâneo. Exemplo significativo da revolução tecnológica em curso é o(a)

Criticada por sua impotência para conter os mais diversos conflitos armados pelo mundo afora, a Organização das Nações Unidas (ONU) atua nas mais diversas frentes, com agências especializadas em áreas que dizem respeito diretamente à vida das sociedades. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as agências da ONU que atuam no campo da saúde e no campo do amparo à infância.