A educação, como prática social, jamais ocorre em um vácuo de neutralidade. Toda proposta de ensino carrega consigo, implícita ou explicitamente, um projeto de sociedade e um projeto de ser humano que se deseja formar. Sendo assim, no Brasil, a partir do final da década de 1960 e durante a década de 1970, a política educacional foi fortemente marcada pela concepção tecnicista de educação.

Dentre os principais aspectos que justificavam a hegemonia dessa concepção no planejamento do ensino brasileira daquela época, destaca-se a(o)

Considere o diálogo a seguir.

Antonio: [...] No ensino esqueceram-se das perguntas, tanto o professor como o aluno esqueceram-nas, e no meu entender todo conhecimento começa pela pergunta. [...]

Paulo: [...] Creio que a repressão à pergunta é uma dimensão apenas da repressão maior – a repressão ao ser inteiro, à sua expressividade em suas relações no mundo e com o mundo

FREIRE, Paulo; FAUNDEZ, Antonio. Por uma pedagogia da pergunta. 8. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2017. p.67-68. Adaptado.

Nesse contexto, Paulo Freire e Antonio Faundez defendem que, nos processos de ensinar e de educar, os educadores devem

Uma aluna do 2o ano do Ensino Fundamental chegou à escola com um “boneco de alpiste” feito em casa com sua família. As crianças ficaram curiosas e perguntaram: “Será que o ‘cabelo’ dele vai crescer?”. Percebendo o interesse dos alunos, a professora sugeriu que a turma registrasse, dia a dia, as observações do crescimento do alpiste em um quadro de acompanhamento coletivo.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), essa proposta se relaciona, principalmente, à seguinte habilidade específica do Ensino Fundamental de Língua Portuguesa:

Considere a situação a seguir.

A professora do 3º ano ia começar a contar uma história, quando uma criança falou:

— Olha, professora, a lagartixa aqui na parede!

Os alunos ficaram eufóricos e correram para observar de perto a lagartixa.

Percebendo o interesse das crianças, a professora guardou o livro e foi orientando a conversa. Os alunos compartilharam suas dúvidas e seus conhecimentos sobre lagartixas e fizeram muitas perguntas sobre esse animal. A professora foi registrando as curiosidades que surgiram no quadro. A partir daí, teve início um projeto de trabalho sobre animais, gerando muitas descobertas, troca de experiências e ampliação do conhecimento.

A situação apresentada caracteriza uma prática pedagógica que se organiza a partir da concepção de currículo como

Um aluno do 3o ano do Ensino Fundamental estava desenhando uma casa que incluía um para-raios. Um colega observava e disse que também queria desenhar uma casa com para-raios. O menino foi explicando o modo como fazer, e o colega conseguiu, ficando muito satisfeito. Em uma situação anterior, aquele aluno que ensinou ao colega tinha sido auxiliado por outro quando estava aprendendo a desenhar casas. Agora era sua vez de ensinar.

De acordo com a teoria histórico-cultural de Vygotski, a relação entre desenvolvimento e aprendizagem na escola se dá por meio de

A Base Nacional Comum Curricular afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral.

[...] a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades. Além disso, a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades.”

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular: Educação é a base. Brasília, DF: MEC, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/ mcti/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes-mcti/plano- -nacional-de-tecnologia-assistiva/pnta_-documento_web. pdf. Acesso em: 19 jan. 2026. Adaptado.

Nesse contexto, na Educação Básica, na perspectiva de uma prática pedagógica comprometida com a Educação Inclusiva, o processo avaliativo do estudante com necessidades educacionais específicas precisa sempre garantir a

Em seu artigo 27, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, considera que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida.

Nesse contexto, essa lei visa garantir que os estudantes com deficiência

Considere o trecho a seguir.

[...] a educação continua como um dos mais graves dilemas brasileiros. O Estado, corriqueiramente não age a contento para corrigir as distorções no acesso à educação, bem como permite a existência de uma estrutura de ensino muito desigual. Com isso, as dificuldades de acesso e permanência dos estudantes na rede de ensino se perpetuam historicamente.

MOURA, Alessandro de. Educação, Estado e classes sociais no Brasil: a sociologia da educação de Florestan Fernandes. In: Revista Fim do Mundo, nº 12, jul/dez, 2024.

Na perspectiva do autor, para a educação pública brasileira ser verdadeiramente um sistema inclusivo e democrático, é urgente garantir condições de

A educação profissional e tecnológica é a modalidade educacional que se integra aos diferentes níveis de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Quanto à educação profissional técnica de nível médio, oferecida na forma articulada, ela poderá ser desenvolvida de modo concomitante para quem

Na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Todavia, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2022 explicitam que

A taxa de analfabetismo para as pessoas com deficiência foi de 19,5%, enquanto para as pessoas sem deficiência foi de 4,1%. A taxa de analfabetismo deste grupo também reflete as desigualdades regionais, sendo a mais alta no Nordeste (31,2%) e a mais baixa no Sul (12,7%). [...] Enquanto apenas 25,6% das pessoas com deficiência tinham concluído pelo menos o Ensino Médio, mais da metade das pessoas sem deficiência (57,3%) tinham esse nível de instrução. Já a proporção de pessoas com nível superior foi de 7,0% para as pessoas com deficiência e 20,9% para os sem deficiência.

Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/ trabalho/17270-pnad-continua.html. Acesso em: 10 jan. 2026. Adaptado.

Os dados da PNAD Contínua 2022 demonstram a desigualdade social e educacional em todos os níveis da educação no Brasil. No entanto, o ECA é uma das referências legais na luta pela inclusão como direito humano, especialmente no que diz respeito ao direito à educação e às diretrizes de inclusão.

Nesse contexto, de modo a atender à obrigação de efetivar o direito à inclusão dos alunos com deficiência, é dever do Estado