Inclusão Social

Rodolfo F. Alves Pena

A inclusão social é o termo utilizado para designar toda e qualquer política de inserção de pessoas ou grupos excluídos na sociedade. Portanto, falar de inclusão social é remeter ao seu inverso, a exclusão social.

Nesse sentido, para estabelecer uma ação de inclusão social, primeiramente é necessário observar e identificar quais seriam aqueles que estariam sistematicamente excluídos da sociedade, ou seja, que não gozam dos seus benefícios e direitos básicos, como saúde, educação, emprego, renda, lazer, cultura, entre outros.

De certo modo, é muito difícil que alguém ou algum grupo social esteja totalmente excluído de toda a sociedade. Geralmente, isso ocorre sobre uma parte dela. Assim, falar de inclusão é falar de democratizar os diferentes espaços para aqueles que não possuem acesso direto a eles.

Por exemplo: as cotas raciais seriam uma medida de inclusão dos negros na universidade, no sentido de que esse grupo de pessoas, por razões históricas, possui estatisticamente maiores limitações materiais para alcançar o nível superior. Outro caso seria a adoção de medidas de acessibilidade para idosos e deficientes físicos que não conseguem acessar ou se deslocar em espaços públicos das cidades.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos^[1] resume alguns dados que podemos considerar como exemplos de exclusão social: 125 milhões de crianças no mundo não frequentam a escola, sendo dois terços delas mulheres; somente 1% dos deficientes físicos frequentam a escola em países subdesenvolvidos e emergentes; e 12 milhões de crianças morrem por problemas relacionados com a falta de recursos por ano.

Vale lembrar que, por exemplo, caso uma pessoa seja de determinada etnia, ou cor, ou possua algum tipo de deficiência física ou seja portadora de necessidades especiais, ela não é automaticamente uma pessoa socialmente excluída. No entanto, se a sociedade não oferece condições e faz com que qualquer uma dessas características se torne um impeditivo à liberdade humana, então há um caso de exclusão social. Portanto, mais do que uma expressão, a exclusão social é, de certo modo, uma forma de violência ao ser ou à dignidade humana, uma vez que impede um indivíduo de exercer a sua cidadania por razões eticamente não justificáveis.

Nesse contexto, a inclusão social transformou-se em um objetivo a ser perseguido por várias pessoas, em uma forma de luta. Assim, existem^(1º) atualmente inúmeros movimentos sociais que reivindicam da^(2º) sociedade geral e do poder público a efetuação de uma política real de contrapeso às diferenças históricas e sociais constituídas no cerne da história da civilização moderna. No Brasil, por exemplo, existem os movimentos de feministas, de negros, de homossexuais, de praticantes de religiões africanas, de portadores de necessidades especiais etc.

Mais do que um esforço do governo em suas diferentes escalas, é preciso também uma maior ação social para a promoção de políticas de inclusão social. Isso envolve diversas áreas da sociedade, como a educação e a cultura, entre outras. Por isso, esforços coletivos e individuais que visem romper preconceitos e ações coercitivas são necessários para uma melhor vivência cotidiana.

[1] Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Ética e cidadania: construindo valores na escola e na sociedade. Brasília: Ministério da Educação, SEIF, SEMTEC, SEED, 2003. Disponível em: http://www.oei.es/quipu/brasil/ec_inclu.pdf.