Foram encontradas 157 questões.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento
de Municípios, far-se-ão através de:
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NÃO constitui objetivo fundamental da República
Federativa do Brasil, previsto expressamente no texto
da Constituição Federal:
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“Consiste na possibilidade que certos atos
administrativos ensejam de imediata e direta execução
pela própria Administração, independentemente de
ordem judicial.” Essa definição se refere ao atributo do
ato administrativo denominado:
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É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial para:
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São deveres éticos do servidor público, EXCETO:
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Nas deliberações do Conselho de Ética Pública, o seu
Presidente:
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O retorno ao exercício do servidor público estadual,
convocado para prestar serviço militar e que
permaneceu incorporado pelo menos um ano, poderá
ocorrer no prazo de:
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O Conselho Curador da Fundação Ezequiel Dias NÃO
conta com a participação de um representante:
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“Zelar pela preservação da documentação e informação
institucional”. Essa competência, prevista no Estatuto
da Fundação Ezequiel Dias, é atribuída à:
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O Programa Redes Integradas é um dos programas
estruturadores na área de gestão pública e de saúde em
Minas Gerais. Sobre as ações deste programa assinale
a alternativa incorreta:
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