Acerca do plano de gestão administrativa (PGA), julgue o próximo item.

É competência do conselho fiscal da EFPC o estabelecimento da taxa de administração ou da taxa de carregamento como limite anual de recursos para destinação ao PGA pelo conjunto de planos de benefícios administrados pela referida entidade.

Acerca do plano de gestão administrativa (PGA), julgue o próximo item.

O porte da EFPC, a quantidade de planos por ela administrados, as modalidades de planos de benefícios por ela oferecidos e a sua forma de gestão são aspectos considerados na definição de critérios quantitativos e qualitativos para a realização das despesas administrativas da EFPC que possibilitarão a avaliação da relação entre a necessidade e adequação dos gastos com os resultados obtidos.

Acerca do plano de gestão administrativa (PGA), julgue o próximo item.

Devem constar do regulamento do PGA regras claras e objetivas que tratem, entre outros, das fontes e das destinações dos recursos administrativos, dos direitos e das obrigações dos planos de benefícios, dos patrocinadores, dos participantes e dos assistidos, nos casos de transferência de gerenciamento, da criação e extinção de planos, da retirada de patrocínio e das adesões de novos patrocinadores

Acerca do plano de gestão administrativa (PGA), julgue o próximo item.

O regulamento do PGA da EFPC deverá ser encaminhado para aprovação, no prazo legal, ao órgão de supervisão do Ministério da Previdência Social.

Acerca do plano de gestão administrativa (PGA), julgue o próximo item.

O fundo administrativo do PGA constituiu uma das fontes de custeio para a cobertura das despesas administrativas dos planos de benefícios operados pela EFPC, desde que assim seja estabelecido pelo conselho deliberativo ou outra instância competente, por ocasião da aprovação do orçamento anual.

Julgue o item que se segue, relativos à apuração dos resultados das gestões previdencial e administrativa e à apuração do fluxo dos investimentos.

Antes da apuração do resultado dos investimentos, a EFPC poderá buscar a constituição de fundo de investimentos para garantir a cobertura de empréstimos e financiamentos a participantes e assistidos nas ocorrências de morte, invalidez e(ou) inadimplência, entre outras, caso essa EFPC esteja administrando carteira de empréstimos e financiamentos.

Julgue o item que se segue, relativos à apuração dos resultados das gestões previdencial e administrativa e à apuração do fluxo dos investimentos.

Situação hipotética: No exercício atual, o plano de previdência denominado COBRASPREV registrou não só inexistência de fundos previdenciais e de ações judiciais com risco de perda provável, mas também resultado positivo dos investimentos. Assertiva: Nessa situação, o resultado do plano de benefícios no período será apurado pela diferença entre o somatório das adições e do fluxo de investimentos e o somatório das deduções, da cobertura de despesas administrativas e da constituição de provisões matemáticas.

Julgue o item seguinte, relativos à planificação contábil padrão dos fundos de pensão.

Ao implantar e aplicar sua planificação contábil, a EFPC pode criar contas de controle, desde que não altere a codificação da planificação contábil padrão.

Relativamente a provisões e contabilidade aplicada à previdência complementar, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla EFPC, sempre que utilizada, se refere a entidade fechada de previdência complementar.

Caso a contribuição previdenciária patronal do plano de benefício na modalidade benefício definido não seja efetuada no prazo de noventa dias de sua competência, a EFPC poderá constituir a provisão referente a direitos creditórios de liquidação duvidosa no percentual de 25% e adotar as providências junto ao patrocinador, conforme determina a norma vigente.

A respeito de demonstrações contábeis das EFPCs, julgue o item subsequente.

A demonstração do ativo líquido do plano de benefícios detalha os componentes de resultados do ativo líquido; a demonstração da mutação do ativo líquido do plano de benefícios evidencia os componentes patrimoniais que alteraram o patrimônio líquido no exercício.