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Uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) tem, em sua carteira de investimentos, um imóvel, registrado como de uso próprio, que vai ser colocado à venda devido à reestruturação da entidade, bem como em atendimento à Resolução n.º 4.994/2022, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece a necessidade de venda dos imóveis dessas entidades.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Enquanto o referido imóvel não for vendido, a EFPC não necessita registrar os aluguéis como despesas do plano de gestão administrativa.
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Uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) tem, em sua carteira de investimentos, um imóvel, registrado como de uso próprio, que vai ser colocado à venda devido à reestruturação da entidade, bem como em atendimento à Resolução n.º 4.994/2022, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece a necessidade de venda dos imóveis dessas entidades.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
No caso de venda a prazo do respectivo imóvel, a EFPC deve contabilizar os encargos respectivos nas contas de rendas/variações positivas.
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Julgue os itens a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC).
O conselho fiscal da EFPC deve se manifestar, no mínimo semestralmente, sobre a execução orçamentária da gestão administrativa da entidade.
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Julgue os itens a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC).
A peça orçamentária da EFPC deve indicar, no mínimo, as fontes de custeio administrativo, as estimativas de receitas administrativas, as projeções de despesas administrativas para determinado período, bem como os montantes das provisões matemáticas de benefícios concedidos e de benefício a conceder.
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Julgue os itens a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC).
A Resolução CNPC n.º 48/2021 estabelece a necessidade de elaboração de orçamento anual e plurianual, que deve ser elaborado pela diretoria executiva da EFPC.
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Julgue os itens a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC).
O conselho deliberativo, ou outra instância estatutária competente da EFPC, na aprovação do orçamento anual, deve definir as fontes de custeio administrativo que deverão estar previstas no plano de custeio da entidade.
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Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos não são excluídos para fins de apuração da base de cálculo da COFINS.
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Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
Pessoas jurídicas de direito público interno devem apurar a sua contribuição para o PIS/PASEP mensalmente com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas.
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Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
As fundações públicas devem apresentar a escrituração contábil fiscal.
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Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
Empresa que seja extinta em 14/4/2025 deverá apresentar sua escrituração contábil fiscal até o último dia útil do mês de julho de 2025.
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