Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

Cada instituição contratada para gerir recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE pode administrar, no máximo, 30% dos recursos garantidores correspondentes às reservas técnicas, aos fundos e às provisões.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

A gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE pode ser realizada por meio de carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimento.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

Os bens e direitos, seus frutos e rendimentos, que integram o patrimônio dos planos de benefícios e dos respectivos fundos previdenciários, não se comunicam com os recursos do plano de gestão administrativa da FUNPRESP-EXE.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

São participantes da FUNPRESP-EXE os servidores públicos titulares de cargo efetivo, inclusive os membros, dos patrocinadores que aderirem a plano de benefícios a eles oferecido, contratado na forma e nas condições previstas no regulamento do respectivo plano.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

São assistidos pela FUNPRESP-EXE os participantes ou seus beneficiários em usufruto de benefício de prestação continuada.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

São patrocinadores de planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE, mediante a celebração do respectivo convênio de adesão, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

A FUNPRESP-EXE submete-se à legislação federal referente a licitação e contratos administrativos aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

As despesas administrativas da FUNPRESP-EXE serão custeadas exclusivamente pelos participantes e assistidos, conforme os regulamentos dos planos de benefícios, e ficarão limitadas aos valores estritamente necessários à sustentabilidade do funcionamento da fundação.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

A FUNPRESP-EXE é estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e gerencial, e que tem por finalidade administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na modalidade de contribuição definida.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

Os planos de benefícios da FUNPRESP-EXE têm patrimônio comum, já que são administrados pela mesma entidade fechada de previdência complementar (EFPC).