Caso o poder público tenha o intuito de conceder benefícios sociais, mas sem criar uma situação conflituosa entre os diversos atores e grupos de interesse da sociedade, é recomendada a elaboração de uma política do tipo

Antônio, deputado estadual, foi denunciado perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado, conforme regra de competência estabelecida pela Constituição Estadual. Foi-lhe imputada a prática de crime estritamente relacionado ao exercício do mandato eletivo.

Ao ser cientificada do recebimento da denúncia, a Assembleia Legislativa, provocada pelo partido político do referido Deputado, decidiu sustar a tramitação da ação penal.

Considerando a sistemática constitucional afeta à matéria, assinale a afirmativa correta.

O chefe de departamento que, para alcançar seus objetivos organizacionais, comanda seus subordinados por meio de ameaças e punições frequentes, exerce um poder do tipo

Assinale a opção que apresenta uma característica do planejamento tático.

Uma das formas de classificação da função administrativa controle está associada ao momento em que ocorre.

Assinale a opção que apresenta exemplos de tipos de controle preventivo.

Sobre o modelo orgânico, à luz das diferentes classificações de modelos organizacionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Funcionam como sistemas abertos, interagindo constantemente com o ambiente externo.

II. Adequam-se melhor a contextos de constante instabilidade, em que ocorrem mudanças frequentes.

III. É caracterizado por conter regras bem definidas e respostas padrões aos desafios.

Está correto o que se afirma em

João, médico ortopedista da Fundação de Saúde X do Estado Alfa, dotada de personalidade jurídica de direito privado, no exercício de suas funções, atuou com comprovada imperícia no atendimento ao paciente Arthur, de 6 anos, causando-lhe danos materiais e morais, eis que, ao invés de operar o joelho esquerdo da criança que estava lesionado, acabou operando o joelho direito.

Inconformados, os pais de Arthur procuraram a Defensoria Pública que ajuizou ação indenizatória diretamente em face

Gabriel, ao sair de casa deixou sua carteira de habilitação no chão da garagem e, para guardar suas cédulas de dinheiro, tirou o plástico de proteção que envolvia o documento.

No final do dia, quando retornou à sua casa, Gabriel percebeu que sua carteira de habilitação estava gravemente danificada em função da umidade do local.

Com base no entendimento sobre o processo de deterioração de documentos, evidencia-se na situação uma deterioração causada por

Para que o Estado possa alcançar seus fins, o ordenamento jurídico confere aos agentes públicos algumas prerrogativas, que são denominadas poderes administrativos e possuem caráter instrumental, uma vez que têm o objetivo de possibilitar a consecução do interesse público.

Em matéria de poderes administrativos, é correto afirmar que uma fundação pública estadual, da área de saúde, instituída com personalidade jurídica de direito privado,

João estacionou seu veículo em local proibido, qual seja, na calçada em frente à entrada de veículos do Hospital estadual Alfa. Avalie as duas providências distintas que podem ser adotadas pelo poder público, observadas as cautelas e procedimentos legais cabíveis:

1ª - Agentes públicos competentes aplicam multa a João, como meio indireto de coação.

2ª - Agentes públicos competentes guincham o carro de João, como meio direto de execução do ato administrativo.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, assinale a opção que apresenta os atributos ou características do ato administrativo que diretamente ensejaram as duas providências.