Foram encontradas 20 questões.
- Organização do Estado
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoDeliberação ParlamentarDeliberação Executiva
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória
Analise a seguinte situação hipotética: o Presidente da República sancionou um projeto de lei, transformando-o em Lei, que criava cargos na Administração Pública direta e aumentava a remuneração de determinadas funções de autarquias federais. Tal projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi apresentado por parlamentares, foi comemorado pelas entidades representativas dos servidores públicos.
Considerando essa narrativa e também a disciplina do processo legislativo prevista na Constituição da República, assim como o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
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Analise a seguinte situação hipotética: determinada empresa foi vencedora de pregão presencial e, assim, firmou contrato com a Administração Pública, obrigando-se a realizar obras de infraestrutura em locais determinados pelo contrato. Tais obras consistiam em pintura, limpeza, conserto e restauração de dependências da contratante. Entretanto, decorrido certo prazo, a Administração constatou que a empresa contratada não cumpriu seus deveres previstos no contrato, deixando de executar, assim, aquilo que fora acordado.
Considerando essa narrativa e também os ditames da Lei 8.666/1993, assinale a alternativa que contém uma sanção que pode ser aplicada à empresa contratada, após a apresentação de defesa:
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Analise a seguinte situação hipotética: João ocupa, há quinze anos, um terreno de propriedade do Município de Blumenau. Nele, fixou sua residência, apesar de ter ciência da natureza pública do imóvel. No terreno contíguo, que é de sua propriedade, João exerce seu comércio de frutas, legumes e verduras, que ali são cultivados. A Administração Pública Municipal, que não concedeu autorização a João para a utilização do terreno, expede notificação solicitando a imediata desocupação do bem para, mais tarde, propor Ação Reivindicatória contra o particular.
Considerando essa narrativa e também o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
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As redes sociais estão fervilhando com aplicativos que “envelhecem” as pessoas. Simular a aparência para quando se atingir idades projectas é uma brincadeira divertida, mas envelhecer no mundo real é um assunto sério.
Uma das maiores conquistas da humanidade foi o aumento da expectativa de vida, que foi acompanhada por uma melhoria substancial nos parâmetros de saúde das populações, embora essas conquistas estejam longe de serem distribuídas uniformemente. Atingir a velhice, que já foi privilégio de poucos, hoje se torna mais comum. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas com mais de 65 anos, que é de 7% em 2019, atingirá 15% da população em 2034, superando a barreira dos 20% em 2046. Em 2060, um em cada quatro brasileiros será idoso. Essa grande conquista do século 20, no entanto, tornou-se um desafio. [...]
Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/07/envelhecer-no-mundo-real-e-um-assunto-seriocjyda32cl018801pb5nsc51yj.html. Acesso em: 21/jul/2019.[adaptado]
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As redes sociais estão fervilhando com aplicativos que “envelhecem” as pessoas. Simular a aparência para quando se atingir idades projectas é uma brincadeira divertida, mas envelhecer no mundo real é um assunto sério.
Uma das maiores conquistas da humanidade foi o aumento da expectativa de vida, que foi acompanhada por uma melhoria substancial nos parâmetros de saúde das populações, embora essas conquistas estejam longe de serem distribuídas uniformemente. Atingir a velhice, que já foi privilégio de poucos, hoje se torna mais comum. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas com mais de 65 anos, que é de 7% em 2019, atingirá 15% da população em 2034, superando a barreira dos 20% em 2046. Em 2060, um em cada quatro brasileiros será idoso. Essa grande conquista do século 20, no entanto, tornou-se um desafio. [...]
Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/07/envelhecer-no-mundo-real-e-um-assunto-seriocjyda32cl018801pb5nsc51yj.html. Acesso em: 21/jul/2019.[adaptado]
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As redes sociais estão fervilhando com aplicativos que “envelhecem” as pessoas. Simular a aparência para quando se atingir idades projectas é uma brincadeira divertida, mas envelhecer no mundo real é um assunto sério.
Uma das maiores conquistas da humanidade foi o aumento da expectativa de vida, que foi acompanhada por uma melhoria substancial nos parâmetros de saúde das populações, embora essas conquistas estejam longe de serem distribuídas uniformemente. Atingir a velhice, que já foi privilégio de poucos, hoje se torna mais comum. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas com mais de 65 anos, que é de 7% em 2019, atingirá 15% da população em 2034, superando a barreira dos 20% em 2046. Em 2060, um em cada quatro brasileiros será idoso. Essa grande conquista do século 20, no entanto, tornou-se um desafio. [...]
Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/07/envelhecer-no-mundo-real-e-um-assunto-seriocjyda32cl018801pb5nsc51yj.html. Acesso em: 21/jul/2019.[adaptado]
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As redes sociais estão fervilhando com aplicativos que “envelhecem” as pessoas. Simular a aparência para quando se atingir idades projectas é uma brincadeira divertida, mas envelhecer no mundo real é um assunto sério.
Uma das maiores conquistas da humanidade foi o aumento da expectativa de vida, que foi acompanhada por uma melhoria substancial nos parâmetros de saúde das populações, embora essas conquistas estejam longe de serem distribuídas uniformemente. Atingir a velhice, que já foi privilégio de poucos, hoje se torna mais comum. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas com mais de 65 anos, que é de 7% em 2019, atingirá 15% da população em 2034, superando a barreira dos 20% em 2046. Em 2060, um em cada quatro brasileiros será idoso. Essa grande conquista do século 20, no entanto, tornou-se um desafio. [...]
Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/07/envelhecer-no-mundo-real-e-um-assunto-seriocjyda32cl018801pb5nsc51yj.html. Acesso em: 21/jul/2019.[adaptado]
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As redes sociais estão fervilhando com aplicativos que “envelhecem” as pessoas. Simular a aparência para quando se atingir idades projectas é uma brincadeira divertida, mas envelhecer no mundo real é um assunto sério.
Uma das maiores conquistas da humanidade foi o aumento da expectativa de vida, que foi acompanhada por uma melhoria substancial nos parâmetros de saúde das populações, embora essas conquistas estejam longe de serem distribuídas uniformemente. Atingir a velhice, que já foi privilégio de poucos, hoje se torna mais comum. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas com mais de 65 anos, que é de 7% em 2019, atingirá 15% da população em 2034, superando a barreira dos 20% em 2046. Em 2060, um em cada quatro brasileiros será idoso. Essa grande conquista do século 20, no entanto, tornou-se um desafio. [...]
Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/07/envelhecer-no-mundo-real-e-um-assunto-seriocjyda32cl018801pb5nsc51yj.html. Acesso em: 21/jul/2019.[adaptado]
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- PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
- Direito de Família
Considere o seguinte excerto doutrinário: “Como é notório, o exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo. O titular deve exercê-lo dentro de um determinado prazo, pois o Direito não socorre aqueles que dormem. Com fundamento na pacificação social, na certeza e na segurança da ordem jurídica é que surge a matéria da prescrição e da decadência. Pode-se também afirmar que a prescrição e a decadência estão fundadas em uma espécie de boa-fé do próprio legislador e na punição daquele que é negligente com seus direitos e pretensões.”
(TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v.1: lei de introdução e parte geral. 13. ed. rev. atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017).
Nesse contexto, é correto afirmar que corre a prescrição:
I- Entre os companheiros, na constância da união estável.
II- Na pendência de ação de evicção.
III- Contra relativamente incapazes.
IV- Contra os ausentes do País a qualquer pretexto.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:
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