A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, portanto, ela pertence à administração

Decorre da própria noção de Estado de Direito e possui duas acepções: em relação aos particulares e em relação à Administração Pública, quanto a esta, significa que a Administração sempre se submeterá à lei e só poderá agir quando – e como – a lei autorizar. O conceito refere-se ao princípio da

De acordo com a Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo, são direitos básicos do usuário, EXCETO, o(a)

De acordo com o Decreto n.º 58.052/2012, quando não for autorizado acesso integral ao documento, dado ou informação por ser ela sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com o Decreto n.º 58.052/2012, o direito fundamental de acesso a documentos, dados e informações será assegurado, mediante

I. observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

II. implementação da política estadual de arquivos e gestão de documentos.

III. divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

IV. utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

V. fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

VI. desenvolvimento do controle social da administração pública.

É correto o que se afirma em

Considerando que Cristiano fez uma aplicação a juros simples e após três meses o rendimento foi de R$ 480,00 e, sabendo que a aplicação rendeu 20% ao ano, assinale a alternativa que apresenta quanto Cristiano aplicou.

Considerando que uma pequena empresa tem 5 impressoras, que produzem 40 cópias em 2 minutos, assinale a alternativa que apresenta em quanto tempo 96 cópias seriam produzidas por 8 dessas impressoras.

Assinale a alternativa que apresenta a medida da aresta de um cubo cuja área total é 726.

Considerando que um elevador panorâmico tem capacidade para 18 adultos ou 24 crianças e, sabendo que 8 crianças estavam neste elevador, assinale a alternativa que apresenta o número máximo de adultos que ainda podem entrar.

Considerando que em uma festa estão presentes 15 duplas, cada qual de uma nacionalidade diferente e que será feito um sorteio entre essas 30 pessoas ao acaso, uma por uma, assinale a alternativa que apresenta o menor número de pessoas que deverão ser sorteadas para, com certeza, garantir a formação de uma dupla de mesma nacionalidade.