A principal inovação do Novo Mercado da BOVESPA, em relação à legislação, é a exigência de que o capital social da companhia seja composto por parcela maior de ações preferenciais, em relação às ordinárias. Além dessa exigência, há outras que proporcionam maior segurança aos acionistas como, por exemplo, a realização de oferta pública de aquisição de todas as ações em circulação, no mínimo, pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do capital ou cancelamento do registro de negociação no Novo Mercado.

A valorização e a liquidez das ações das empresas listadas no Novo Mercado são influenciadas positivamente pelo grau de segurança oferecido pelos direitos concedidos aos acionistas e pela qualidade das informações prestadas pelas companhias.

As companhias abertas propiciam alguns benefícios a seus acionistas. A bonificação é o recebimento de uma ação nova que é distribuída gratuitamente aos acionistas, obedecendo a proporção das ações possuídas originalmente.

As operações realizadas no mercado à vista estão sujeitas a taxa de corretagem e liquidação, mas não pagam emolumentos. A taxa de corretagem é livremente pactuada entre o investidor e a corretora que ele contratou para operar e incide sobre o movimento total de compras mais vendas.

No mercado de capitais brasileiro, é possível investir em ações individualmente ou em grupo. Os investimentos coletivos ocorrem quando os interessados adquirem cotas de clubes de investimentos ou de fundos de ações.

Para a elaboração das demonstrações contábeis consolidadas deverão ser incluídos no resultado os encargos de tributos correspondentes ao lucro, mesmo advindos de resultados ainda não realizados.

Enquanto a CVM não regulamentar acerca da avaliação de ativos e passivos caberá aos auditores independentes avaliar quanto à razoabilidade e pertinência as premissas e fundamentos apresentados pela empresa auditada que justificam as estimativas contábeis relativas ao cálculo dos ajustes a valor presente, inclusive as taxas de descontos adotadas.

Os investimentos em coligadas e equiparadas que deixarem de ser avaliados pelo método da equivalência patrimonial deverão excluir o valor do ágio ou do deságio nãoamortizados, que influenciam o valor de custo para fins de mensuração futura e de determinação do seu valor recuperável.

Deverão ser determinados os valores de todos os ativos e passivos, inclusive contingentes, identificáveis e passíveis de mensuração para efeito das operações de incorporação, fusão ou cisão, realizadas entre partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle. Para o ano de 2008, nas operações citadas, os componentes deverão ser contabilizados pelo seu valor contábil histórico, respeitando o princípio contábil do custo como base de valor.

Os saldos das reservas de capital referentes a prêmios recebidos na emissão de debêntures, existentes no início do exercício social de 2008, poderão ser mantidos nessa conta até a sua total utilização, na forma prevista em lei.