Questões do Concurso Hemocentro-SP - FGV

Na hipótese em que o número de litisconsortes facultativos em um processo é tão significativo que fica dificultada a defesa dos interesses das partes, ou inviabilizada a rápida prestação jurisdicional, diz-se que o litisconsórcio formado é do tipo

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135924 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: Hemocentro-SP

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Advogado
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Os recursos constituem um importante mecanismo processual no sistema pátrio. Comportam diversas classificações e apresentam características que os individualizam. Contudo, na análise da sistemática recursal, podemos identificar elementos comuns, que são inerentes a todo e qualquer recurso integrante do nosso sistema.

Assinale a alternativa que se refere a um instituto que não guarda relação com a sistemática de interposição de recursos no sistema brasileiro.

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135923 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: Hemocentro-SP

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Advogado
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No que tange à violação dos critérios relativos de fixação de competência, as alternativas a seguir apresentam causa de prorrogação da competência, à exceção de uma.

Assinale-a.

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135922 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: Hemocentro-SP

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Advogado
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O Direito Processual Civil é regido por uma série de princípios, muitos dos quais estão previstos na própria Constituição da República.

Assinale a alternativa que indica o princípio segundo o qual fica assegurado a todo aquele que se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos, o acesso aos órgãos judiciais.

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135921 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: Hemocentro-SP

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Advogado
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Assinale a alternativa que indica corretamente como se operam as alterações objetivas em uma demanda.

A

Entre a propositura da demanda e a citação do réu, a realização de alterações objetivas dependem de expressa concordância do réu.

B

As alterações objetivas nunca podem ser realizadas após a propositura das demandas.

C

Após o saneamento do processo, a realização de alteração objetiva nas demandas depende de expressa concordância do réu.

D

Após o saneamento do processo, não se pode realizar nenhuma alteração objetiva nas demandas.

E

Entre a citação do réu e o saneamento do processo, não se pode realizar nenhuma alteração objetiva nas demandas.

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135920 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: Hemocentro-SP

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Direito das Obrigações

Em relação às obrigações de dar coisa certa, assinale a afirmativa incorreta.

A

Em caso de deterioração da coisa e não havendo culpa do devedor, o credor poderá resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

B

A coisa pertence ao devedor até a tradição e este poderá exigir aumento do preço em caso de melhoramentos e acrescidos.

C

Nos casos de obrigação de restituição de coisa certa, ocorrendo a perda da coisa antes da tradição, sem culpa do devedor, sofrerá o credor a perda e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

D

Em caso de perda da coisa por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e danos.

E

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

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135919 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: Hemocentro-SP

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesTransmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303)

Em relação à cessão de créditos, assinale a afirmativa incorreta.

A

A cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, mesmo quando a este não notificada.

B

O devedor fica desobrigado se, antes de ter conhecimento da cessão, pagou ao credor primitivo.

C

A cessão pro solvendo não é a regra e só ocorre quando houver prévia estipulação contratual.

D

Havendo cessão do crédito, abrangem-se os acessórios e as garantias da dívida, salvo disposição em contrário.

E

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.

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135918 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: Hemocentro-SP

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos (Art. 185 ao 188)

Em caso de responsabilidade, deverá haver o ressarcimento do prejuízo experimentado pela vítima.

A respeito da indenização, assinale a afirmativa correta.

A

No caso de homicídio, a indenização consiste, apenas, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

B

Ocorrendo lesão à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, bem como os demais prejuízos que o ofendido prove haver sofrido.

C

A indenização é medida pela extensão do dano e mesmo havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz não poderá reduzir, equitativamente, a indenização.

D

Nos casos em que a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta apenas a extensão do dano.

E

Caso a ofensa resulte em defeito em razão do qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, o prejudicado não poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.