Será de um ano de reclusão a pena para os responsáveis se houver a morte do idoso submetido a condições desumanas, privado de alimentação e de cuidados indispensáveis.

Famílias que abandonam o idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa.

A punição para entidades de atendimento ao idoso em caso de mau atendimento vai de advertência e multa até a interdição da unidade e a proibição do atendimento aos idosos.

No caso de concurso público, o primeiro critério de desempate é o da idade, com preferência para os concorrentes com menor idade.

A redução de danos enfatiza o apoio dos parceiros e companheiros, mas também pode incentivar sua separação. Ela ajuda os jovens a desenvolver uma grande variedade de habilidades na avaliação, na comunicação, na resolução de conflitos e nas decisões.

É estratégia, na prática de redução de danos, a promoção de discussão, pesquisas, comparação de realidades, criando abertura para que surjam sugestões variadas e dicas para lidar com os riscos e males que advenham de um consumo, acolhendo as diferentes opiniões.

No pressuposto da redução de danos, o adulto, seja na escola, na instituição de saúde, na comunidade ou na família, tem a função de instrutor dessa orientação do lidar com as drogas, informando e punindo conforme a necessidade.

A adoção da perspectiva de redução de danos se mostra como uma ferramenta preventiva, ao exigir a articulação da atuação prática em situações reais de conduta individual e coletiva, sem tentar submetê-los a modelos comportamentais, respeitando as diferenças.

A abordagem de redução de danos incluiu, conforme novos pressupostos educacionais, as experiências dos jovens, suas condutas e códigos de comunicação, motivando sua capacidade de compreender, decidir e abordar a questão, fortalecendo sua autonomia.

A redução de danos fundamenta-se nos modelos de regras rígidas para propor práticas educativas pautadas na realidade e emancipação dos sujeitos, estratégias positivas de disseminação do conhecimento científico e de um estilo de vida saudável.