A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta.

Os conselhos de saúde são um órgão colegiado, deliberativo, de caráter permanente e composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. São funções dos conselhos de saúde, exceto:

A participação popular no Sistema Único de Saúde é condição necessária para seu funcionamento, porque

Considerando que a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS visa assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços de que ele necessita com efetividade e eficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. A organização da Rede de Atenção do SUS foi pensada com vistas a resolver a intensa fragmentação de serviços, programas, ações e práticas clínica. II. A Rede de Atenção caracteriza-se pela formação de relações verticais entre os pontos de atenção sendo a Atenção Primária o nível básico, e de primeiro acesso e de maior densidade tecnológica. III. Aorganização da Rede deAtenção do SUS prevê a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede. IV. Os hospitais são o ponto mais importante da Rede de Atenção à Saúde do SUS, pois são o único ponto que oferece alta densidade tecnológica.
Estão corretas as afirmativas

Considerando que a Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

Considerando que a Política Nacional de Atenção Hospitalar no âmbito do SUS estabelece as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede deAtenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa correta.

Os hospitais, além da assistência, constituem-se, ainda, em espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa e avaliação de tecnologias em saúde para a Rede de Atenção. São diretrizes da Política Nacional deAtenção Hospitalar, exceto:

A Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) tem se configurado como instrumento para garantia do acesso à assistência farmacêutica e para promoção do uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde. Sobre a RENAME, assinale a alternativa correta.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é um órgão colegiado de caráter permanente, que tem como objetivo assessorar o Ministério da Saúde na incorporação de tecnologias no SUS. Além disso, sua atuação traz implicações para o processo de trabalho em saúde. São responsabilidades da Conitec, exceto: