Com base na Lei n.º 10.741/2003, que trata da profissionalização e do trabalho do idoso, julgue os itens a seguir. Em concurso público, a idade constitui o segundo critério de desempate na classificação, dando-se preferência ao candidato mais idoso.

Acerca dos direitos sociais da pessoa com neoplasia maligna (câncer), julgue os itens subsequentes. É facultado ao trabalhador com câncer ou que tenha dependente acometido desta doença realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na fase sintomática da enfermidade.

Aos conselhos regionais de serviço social compete fiscalizar tanto os assistentes sociais em exercício profissional quanto as pessoas jurídicas que prestam serviços específicos do serviço social a terceiros.

O Bolsa Família garante acompanhamento de saúde apenas às famílias com filhos adolescentes de até dezessete anos de idade e(ou) com mulheres gestantes.

Quando uma família é inserida no programa Bolsa Família, o poder público assume unilateralmente o compromisso de garantir o acesso das crianças e(ou) dos adolescentes dessa família à saúde e à educação.

O assistente social poderá emprestar seu nome e registro profissional a organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do serviço social.

É vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do(a) usuário(a) de que tenha tido conhecimento no exercício profissional, mesmo que autorizado.

O PNAD/2016 demonstrou que mais da metade da população brasileira adulta tem nível superior completo, resultado alcançado devido à crescente oferta de cursos superiores por instituições de ensino particulares, especialmente na modalidade de ensino à distância.

O PNAD/2016 indicou uma transformação com relação à taxa de escolarização das crianças brasileiras: pela primeira vez, a região Norte superou a região Sul relativamente ao número de crianças que frequentam a escola.

Ao adolescente aprendiz maior de quatorze anos de idade não são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários.