A Resolução SEDEST n° 059/19 estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura no Estado do Paraná, e nestes termos, os empreendimentos e atividades de produção de organismos aquáticos a serem desenvolvidas pelas instituições públicas, voltados ao ensino, pesquisa, fomento e extensão, poderão ser dispensados de licenciamento ambiental, desde que promovam _____. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Segundo as definições apresentadas pela Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Área de Preservação Permanente – APP: área protegida, necessariamente coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

( ) Uso alternativo do solo: substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

( ) Olho d’água: afloramento natural do lençol freático, perene.

( ) Faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.

( ) Manejo sustentável: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Resolução Conjunta SEDEST n° 059 de 19 de novembro de 2019, estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos e Atividades de aquicultura e maricultura. De acordo com a referida resolução, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura e maricultura.

( ) Aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático.

( ) Área Aquícola: espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivo.

( ) Outorga de direito de uso de recursos hídricos: instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

( ) Tanque-rede: sistema de cultivo intensivo em confinamento, com estruturas de rede, boias e apoitamento ou fundeamento, instalados em meio aquático.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Na Portaria IAP n° 212/2019, onde são estabelecidos os critérios para a emissão de Autorizações Ambientais para o gerenciamento de resíduos sólidos, fica definido que os empreendimentos que realizam coleta, transporte (transportadora), transbordo, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos deverão estar

Leia abaixo uma definição sobre a equação do balanço hídrico.

“A equação do balanço hídrico obedece ao princípio da conservação da massa ou princípio da continuidade, segundo o qual, em um sistema qualquer, a _____ entre as entradas e as saídas é _____ variação do armazenamento dentro do sistema”.

(Fonte: Feitosa, Fernando A.C. Hidrogeologia : conceitos e aplicações / organização e coordenação científica / Fernando A.C. Feitosa ... [et al.] ... – 3. ed. rev. e ampl. – Rio de Janeiro : CPRM : LABHID, 2008. 812 p., p54. Disponível em: http://rigeo.cprm.gov.br/jspui/handle/doc/14818)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Analise a frase abaixo de acordo com a Resolução CEMA Nº 94, DE 04-11-2014 Art. 3°:

Os aterros sanitários a serem implantados com disposição diária _____ a _____ de resíduos sólidos urbanos deverão ser, obrigatoriamente, objeto de _____ e respectivo _____.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Segundo a Resolução SEMA nº 03, de 20/01/2004, Art. 3º, §2º a Outorga Prévia emitida pela SUDERHSA será apresentada pelo requerente ao IAP ao solicitar a Licença Prévia em se tratando de empreendimentos, atividades ou obras que necessitem de:

I. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.

II. extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

III. lançamento em corpo de água de esgoto e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

IV. usos de recursos hídricos para aproveitamento de potenciais hidrelétricos.

V. intervenções de macrodrenagem urbana para retificação, canalização, barramento e obras similares que visem ao controle de cheias.

VI. outros usos e ações e execução de obras ou serviços necessários à implantação de qualquer intervenção ou empreendimento, que demandem a utilização de recursos hídricos, ou que impliquem, mesmo que temporária, do regime, da quantidade ou da qualidade da água, superficial, ou, ainda, que modifiquem o leito e margens dos corpos de água.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Estadual n° 7.109/1979 institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente, contra qualquer agente poluidor ou perturbador, com aplicação e fiscalização pela Administração dos Recursos Hídricos – ARH. Acerca das disposições da supracitada lei, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma definição de poluente:

A Emenda Constitucional n° 96 de 2017 incluiu o parágrafo §7° ao artigo 225 da Constituição Federal de 1988, dispondo o que se enquadraria como práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Sendo assim, o supracitado dispositivo determina que:

“_____as práticas desportivas que utilizem animais, _____, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que _____ dos animais envolvidos”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Segundo o disposto na Lei Estadual n° 20.070/2019, o Instituto Água e Terra será administrado por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva. Acerca da constituição e atuação da Diretoria Executiva, assinale a alternativa correta.