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Acerca da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.
O excesso de controle formal reflete a cultura da ênfase na probidade administrativa, mesmo em detrimento de resultados.
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Acerca da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.
É patente a deficiência de sistemas de informação e de gerenciamento de processos no Brasil, visando ao alcance de resultados. A ausência desses mecanismos dificulta o processo de comunicação e coordenação de políticas públicas no âmbito das relações do governo federal, e deste com estados e municípios, deixando brechas para a reprodução de distorções que dificultam a busca e a manutenção do equilíbrio federativo. Dada a escassez de informações, é difícil o acesso dos cidadãos à prestação de serviços.
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Acerca da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.
Uma visão realista da construção do aparelho do Estado em bases gerenciais deve levar em conta a necessidade de equacionarem-se as assimetrias decorrentes da persistência de aspectos patrimoniais na administração contemporânea, bem como dos excessos formais e anacronismos do modelo burocrático tradicional.
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Acerca da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.
Em um ambiente de crise fiscal, conjugado às várias formas de rigidez das despesas com pessoal, não há espaço para uma política salarial estável, que permita estabelecer critérios claros de remuneração; os reajustes terminam dependendo fortemente do comportamento da arrecadação.
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A política remuneratória do servidor durante o governo Collor foi marcada por uma ampliação generalizada dos níveis reais de salário, o que aumentou a pressão dos gastos com pessoal sobre o Tesouro.
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A modernização do aparelho do Estado exige, também, a criação de mecanismos que viabilizem a integração dos cidadãos no processo de definição, implementação e avaliação da ação pública, em consonância com a dinâmica tecnológica, lançando desse modo as condições objetivas para a implantação da cultura gerencial no setor público capaz de garantir serviços de qualidade.
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A burocracia brasileira chegou a se consolidar, no conjunto, como uma burocracia profissional nos moldes weberianos.
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Do ponto de vista dos quadros técnicos, gerenciais e operacionais, a administração pública ressente-se da inexistência de um sistema de incentivos para o profissional, sendo patente a ausência de uma política orgânica de formação, capacitação permanente e de remuneração, condizente com a valorização do exercício da função pública.
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O sistema legal brasileiro está marcado pela escassez de recursos humanos para suprir as necessidades do aparelho do Estado. É um dos aspectos da administração pública mais vulnerável aos efeitos da crise fiscal e da política de ajuste.
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A Constituição de 1988 acertou ao subordinar os entes descentralizados às mesmas regras de controle formal da administração central, visto que nesses os níveis de corrupção são historicamente mais elevados.
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