Julgue o próximo item acerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, conforme regras estabelecidas pela Lei n.º 9.784/1999.

Os processos administrativos devem ser guiados por critérios que observem as formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, adotadas de formas simples e desburocratizadas, suficientes para garantir grau de certeza, segurança e respeito a esses direitos.

A fragmentação dos ecossistemas é uma das consequências das intervenções antrópicas nas paisagens naturais que acaba por introduzir novos fatores na evolução de populações naturais de plantas e animais. A fragmentação de hábitats é uma das mais graves ameaças à biodiversidade, caracterizando-se pela ruptura de uma unidade de paisagem que antes era contínua. A respeito da fragmentação de ecossistemas, julgue o item a seguir.

Quanto menor o fragmento, menor será a influência dos fatores externos sobre ele, que afetam a dinâmica externa do ecossistema.

Julgue o item, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos.

O processamento das compras por meio de sistema de registro de preços deve ser realizado sempre que se mostre possível. O sistema de registro de preços demanda prévia e ampla pesquisa de mercado, publicação trimestral dos preços registrados por meio da imprensa oficial e permite que qualquer cidadão impugne preço constante do quadro geral, caso verifique a incompatibilidade desse preço com o vigente no mercado.

Considerando-se que o tamanho do arquivo seja igual a 1 MB, ele poderá ser enviado tanto para o disquete quanto para um pen drive com capacidade de 1 GB.

Segundo o Boletim Estatístico da Pesca — 2006, divulgado pelo IBAMA, a estimativa da produção brasileira de pescado, naquele ano, atingiu cerca de 1.050.000 toneladas, com um crescimento da ordem de 4,1% em relação ao ano de 2005.

Acerca da pesca e da aquicultura brasileira, julgue o item que se segue.

No que se refere ao acesso ao uso dos recursos pesqueiros no Brasil, prevalece o modelo em que a tutela do Estado é considerada de forma mais abrangente, na qual os recursos vivos ocorrentes nas águas jurisdicionais brasileiras são considerados bens da União e, dos quais, todos têm o direito de usufruir, mas sem nenhuma prerrogativa privada.

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), adotado por unanimidade, em 1995, pela Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), é considerado um instrumento que oferece o marco necessário para que, no âmbito das iniciativas nacionais e internacionais, se assegure uma explotação sustentável dos recursos aquáticos vivos, em consonância com o meio ambiente, com vistas a assegurar a conservação, a gestão e o desenvolvimento eficazes desses recursos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

O CICPR deve ser interpretado e aplicado em conformidade com as normas pertinentes do direito internacional, tal como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, incluindo ainda outros acordos internacionais, como aquele relativo à Conservação e Ordenamento das Populações de Peixes Tranzonais e Espécies Altamente Migratórias.

Segundo o Boletim Estatístico da Pesca — 2006, divulgado pelo IBAMA, a estimativa da produção brasileira de pescado, naquele ano, atingiu cerca de 1.050.000 toneladas, com um crescimento da ordem de 4,1% em relação ao ano de 2005.

Acerca da pesca e da aquicultura brasileira, julgue o item que se segue.

A balança comercial brasileira de produtos pesqueiros indica que, tradicionalmente, importa-se mais produtos pesqueiros em quantidade (toneladas), mas com saldo positivo em valor, pois o Brasil exporta produtos nobres, enquanto importa pescados de menor valor comercial.

A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) define unidade de conservação como “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”, onde são considerados, entre outros, aspectos de conservação da natureza, diversidade biológica, preservação, conservação in situ, manejo e extrativismo. O Decreto n.º 4.340/8/2000 regulamenta alguns artigos da referida Lei e dá outras providências. Acerca do SNUC, julgue o item.

As categorias de unidade de conservação poderão ter conselho consultivo ou deliberativo, que serão presididos por um profissional escolhido pelo ministro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) a partir de uma lista tríplice, cujos nomes são indicados da seguinte forma: uma indicação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), uma indicação do Instituto Chico Mendes e uma indicação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Com o objetivo de implantar um sistema de manejo florestal sustentado adaptado às pequenas propriedades rurais, estimular o aproveitamento racional da floresta tropical e diversificar a economia dos pequenos proprietários rurais, entre outros, foi desenvolvido, em 1995/1996, pela EMBRAPA um projeto na BR 364 entre o Rio Branco e Porto Velho, em 12 pequenas propriedades rurais de 80 ha cada, com 50% de área de reserva legal do Projeto de Colonização Pedro Peixoto. Para as atividades de manejo, foram considerados: método sistemático de amostragem para o inventário florestal com 5% de intensidade amostral; ciclo mínimo de intensidade de corte de 10 anos, com intensidade de desbaste de 10 m³/ha, com estimativa de exploração média/ano de 40 m³ de madeira/propriedade, com diâmetro mínimo de corte de 50 cm; tratos culturais necessários para o bom andamento do projeto. A figura a seguir mostra esquematicamente a disposição das parcelas amostrais para o inventário florestal.

H. J. B. Araújo e L. C. Oliveira. Manejo florestal sustentado em áreas de reserva legal de pequenas propriedades rurais do PC Pedro Peixoto – Acre. Boletim n.º 89,p. 1-8. Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre. Embrapa, 1996.

Em um sistema de manejo florestal sustentado em floresta tropical, os tratos culturais são necessários para facilitar o corte da árvore tanto no que concerne ao acesso à sua base quanto no direcionamento de queda e, para isso, basta uma capina utilizando roçadeira mecânica ou capina química com herbicida.

Com o objetivo de implantar um sistema de manejo florestal sustentado adaptado às pequenas propriedades rurais, estimular o aproveitamento racional da floresta tropical e diversificar a economia dos pequenos proprietários rurais, entre outros, foi desenvolvido, em 1995/1996, pela EMBRAPA um projeto na BR 364 entre o Rio Branco e Porto Velho, em 12 pequenas propriedades rurais de 80 ha cada, com 50% de área de reserva legal do Projeto de Colonização Pedro Peixoto. Para as atividades de manejo, foram considerados: método sistemático de amostragem para o inventário florestal com 5% de intensidade amostral; ciclo mínimo de intensidade de corte de 10 anos, com intensidade de desbaste de 10 m³/ha, com estimativa de exploração média/ano de 40 m³ de madeira/propriedade, com diâmetro mínimo de corte de 50 cm; tratos culturais necessários para o bom andamento do projeto. A figura a seguir mostra esquematicamente a disposição das parcelas amostrais para o inventário florestal.

H. J. B. Araújo e L. C. Oliveira. Manejo florestal sustentado em áreas de reserva legal de pequenas propriedades rurais do PC Pedro Peixoto – Acre. Boletim n.º 89,p. 1-8. Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre. Embrapa, 1996.

Considerando as informações e o esquema da figura acima, julgue o item que se segue.

A disposição das parcelas no esquema da figura representa o método sistemático de amostragem.