Considerando as regras relacionadas à consolidação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o próximo item.

A consolidação nacional das contas é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional e abrange todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Julgue o item subsequente, relativo à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e à natureza da informação contábil.

Os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas devem ser registrados em contas de natureza de informação patrimonial.

Com relação ao processo de mensuração de ativos intangíveis e à depreciação do ativo imobilizado, julgue o item seguinte.

Um ativo intangível adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado inicialmente pelo seu custo histórico.

Com relação ao processo de mensuração de ativos intangíveis e à depreciação do ativo imobilizado, julgue o item seguinte.

Em razão de sua natureza, os bens que tenham sido usados anteriormente à sua posse pela administração pública submetem-se aos mesmos prazos de vida útil definidos para os bens novos.

Quanto ao reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas (VPD) e das variações patrimoniais aumentativas (VPA) no âmbito do setor público, julgue o item a seguir.

Uma VPA é realizada no caso do recebimento efetivo de uma doação.

Quanto ao reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas (VPD) e das variações patrimoniais aumentativas (VPA) no âmbito do setor público, julgue o item a seguir.

Não é possível reconhecer uma VPD após a liquidação da despesa orçamentária.

Com relação ao plano plurianual, julgue o próximo item.

O plano plurianual deverá conter o anexo de metas fiscais.

O governo federal pretende criar, mediante projeto de lei, o Programa Federal de Auxílio ao Primeiro Emprego. Trata-se de despesa continuada (com execução superior a dois exercícios) que objetiva ajudar os jovens a conseguir o primeiro emprego. O auxílio oferecido pelo programa consistirá de 1 salário mínimo mensal por empregado, para cada empresa.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse programa poderá ser viabilizado, desde que o respectivo projeto contenha estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro no exercício em que ele entrar em vigor, bem como declaração do ordenador da despesa de que o aumento terá adequação orçamentária e financeira em relação à lei orçamentária anual (LOA).

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2020. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos computadores.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Em 2020, o órgão em questão efetivou os estágios de empenho e liquidação da despesa relativa à aquisição dos computadores.

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2020. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos computadores.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Para o correto lançamento, a despesa empenhada relativa à compra dos computadores deve ter sido registrada contabilmente, em 2020, como restos a pagar não processados.