A respeito do processo administrativo fiscal, julgue o seguinte item.

Tal processo deve ser pautado nos princípios da economia processual, da impessoalidade e da verdade formal.

Considerando o Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.

A atividade administrativa de lançamento deve ser balizada pelo juízo de conveniência e oportunidade da autoridade fiscal competente.

Com relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se nas categorias econômicas de receitas dinâmicas e receitas estáticas.

Com relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.

A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.

Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.

Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.

A dívida fundada desse ente público, no período mencionado, era de R$ 7.000.000,00.

Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.

Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.

A dívida flutuante desse ente público, no período mencionado, era de R$ 2.100.000,00.

No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.

Um programa para atendimento de uma política pública deve ter um objetivo compreensível, conciso e essencial, e o conjunto de objetivos das ações que compõem o programa deve ser tratado de maneira hierarquizada, em função da essencialidade.

No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.

No que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, para que uma política pública seja implementada, devem ser respeitados os procedimentos disciplinados nos principais instrumentos orçamentários, quais sejam: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.

A participação social nas políticas públicas do Brasil permite maior visibilidade das demandas sociais, promove avanços quanto à igualdade e equidade nas políticas implementadas e amplia a defesa pelos direitos sociais.

No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.

A avaliação executiva de uma política pública fornece subsídios aos gestores para que possam promover o aprimoramento e redirecionamento de ações, caso necessário.