Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.

Para fins de licenciamento ambiental federal, a inclusão, no estudo de impacto ambiental (EIA), da avaliação de impactos a atividades sociais ou culturais somente é obrigatória nos casos de solicitação motivada por afetação à identidade cultural e por ato formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou da Fundação Cultural Palmares (FCP).

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.

Nos casos de empreendimentos ou atividades públicas federais, compete ao IBAMA elaborar o relatório de impacto ambiental (RIMA) para fins de realização do procedimento de licenciamento.

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.

O procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em questão, como as disposições relativas ao planejamento urbanístico e ao uso do solo urbano do respectivo município.

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.

Para o exercício de sua competência de licenciamento ambiental, o ente federado deve contar com profissional legalmente habilitado para o exercício dessa função.

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.

Após a fase de instalação, é vedada a alteração das condicionantes e medidas de controle da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Eventual embargo de obra ou atividade decidido pelo órgão ambiental estará restrito à área onde efetivamente ocorreu a infração ambiental.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A prestação de serviços à comunidade, que se inclui entre as sanções administrativas previstas na Lei dos Crimes Ambientais, pode ser aplicada no caso em questão.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Os agentes de fiscalização devem acionar o órgão ambiental municipal para lavrar o auto de infração ambiental e instaurar o devido processo administrativo.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

No caso em apreço, a equipe nacional de instrução é a autoridade responsável por julgar o auto de infração ambiental na primeira instância administrativa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se, na situação em tela, figurar como parte pessoa com idade superior a 60 anos, o processo sancionador ambiental terá prioridade na tramitação.