Foram encontradas 50 questões.
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os atos de improbidade administrativa importarão
I. a suspensão dos direitos políticos.
II. a perda da função pública.
III. a indisponibilidade dos bens.
IV. o ressarcimento ao erário.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a atual redação do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal do Brasil, à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO
I. a de dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
III. a de dois cargos privativos de médico, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
IV. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição do Brasil, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da , o , o e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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