A elaboração do orçamento público pelos entes federativos deve basear-se em uma série de princípios previstos na Constituição Federal e também na legislação complementar e ordinária.

A exigência de um orçamento único que contemple as receitas e despesas de todos os entes da federação constitui uma interpretação equivocada do princípio da(o)

De acordo com a Lei n° 4.320, de 1964, as despesas públicas são classificadas segundo as categorias econômicas, divididas em despesas correntes e de capital.

Por sua vez, as despesas de capital são subdivididas em três grandes grupos: transferência de capital, de

O orçamento público apresenta uma série de características que marcaram o seu processo evolutivo.

Considere as características a seguir:

I - As decisões orçamentárias são definidas a partir das necessidades das unidades organizacionais.

II - A estrutura do orçamento tem foco nos aspectos administrativos e de planejamento.

III - As ações de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão.

Os itens listados acima constituem, respectivamente, características dos orçamentos

O ciclo orçamentário corresponde ao período no qual as atividades do Orçamento Público são processadas, sendo composto por quatro etapas: elaboração, aprovação, execução e controle e avaliação orçamentária.

Relacione cada uma dessas etapas a suas respectivas características.

I – Elaboração P – O projeto da LOA é encaminhado ao Poder Legislativo.

II – Aprovação Q – Objetivos são determinados e recursos inferidos a fim de

realizar as políticas públicas.

III – Execução R – O Poder Executivo estabelece a programação financeira de desembolso.

IV – Controle e Avaliação S – Busca-se o aperfeiçoamento da gestão e propõem-se ações corretivas.

T – Objetiva-se a geração de uma melhor percepção da estrutura e

organização governamental, a fim de produzir uma melhor gestão.

As associações corretas são:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e também na legislação complementar. A elaboração desse instrumento contempla uma série de conteúdos que visam a dar suporte à elaboração e à execução do orçamento anual.

NÃO faz(em) parte do conteúdo que deve constar na LDO: