Os direitos da criança e do adolescente são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. Este estatuto estabelece direitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ele também assegura a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O cumprimento desses direitos é essencial para garantir o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual dos seguintes direitos é garantido a todas as crianças e adolescentes?

O que é a inflação?

Qual é o objetivo do controle no processo administrativo?

Em termos de organização, o que significa delegar?

Qual é a primeira etapa do processo de planejamento?

Qual símbolo é usado em fluxogramas para representar uma decisão ou um ponto de escolha?

Qual tipo de organograma é representado por uma pirâmide, mostrando a hierarquia dos cargos?

Qual é a principal vantagem do pregão eletrônico em relação ao pregão presencial?

Qual é a diferença entre centralização e descentralização na administração pública?

Qual é a característica principal da administração pública direta?