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No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue os itens de 110 a 115.
Usinas eólicas, bem como outras fontes alternativas de energia, não podem ter seu licenciamento ambiental submetido aos procedimentos simplificados previstos na legislação, com o fim de agilizar procedimentos em relação a empreendimentos elétricos.
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No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue os itens de 110 a 115.
Na elaboração e na aprovação de EIA/RIMA, é facultada ao empreendedor a apresentação de diagnóstico referente ao meio biológico e aos ecossistemas naturais.
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No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue os itens de 110 a 115.
Para o licenciamento de atividades e empreendimentos com organismos geneticamente modificados, o órgão competente deve orientar a pessoa jurídica na elaboração de EIA/RIMA, que deve ser aprovado antes da liberação da licença e do início da atividade.
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Julgue os itens a seguir, relacionados a direito ambiental.
Em situações de escassez, conforme previsto em lei específica, o uso prioritário dos recursos hídricos será para o consumo humano e, em seguida, para irrigação das lavouras com vistas à produção dos alimentos básicos da população.
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O Decreto n.º 875/1993 promulgou no Brasil o texto da Convenção de Basileia e tratou do controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito. A regulamentação da Convenção de Basileia no Brasil foi feita pelas Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) de n.o 23/1996 e n.o 235/1998. Julgue os itens a seguir com base nessa legislação.
É vedada sob qualquer hipótese a importação de resíduos perigosos – classe I, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.
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O Decreto n.º 875/1993 promulgou no Brasil o texto da Convenção de Basileia e tratou do controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito. A regulamentação da Convenção de Basileia no Brasil foi feita pelas Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) de n.o 23/1996 e n.o 235/1998. Julgue os itens a seguir com base nessa legislação.
A liberação por parte da SECEX/MICT da importação dos resíduos relacionados de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL depende de autorização prévia do IBAMA.
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O Decreto n.º 875/1993 promulgou no Brasil o texto da Convenção de Basileia e tratou do controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito. A regulamentação da Convenção de Basileia no Brasil foi feita pelas Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) de n.o 23/1996 e n.o 235/1998. Julgue os itens a seguir com base nessa legislação.
No caso de países não-signatários da referida convenção, o movimento transfronteiriço de resíduos só será possível mediante acordos ou arranjos bilaterais, multilaterais ou regionais.
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Julgue os itens subsequentes com base no disposto no Decreto n.º 5.376/2005, que dispõe acerca do Sistema Nacional de Defesa Civil e do Conselho Nacional de Defesa Civil.
Segundo o referido decreto, o estado de calamidade pública é o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, quando ocorrem altos índices de letalidade devido a doenças contagiosas em fortes epidemias.
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Julgue os itens subsequentes com base no disposto no Decreto n.º 5.376/2005, que dispõe acerca do Sistema Nacional de Defesa Civil e do Conselho Nacional de Defesa Civil.
No texto legal, o termo situação de emergência identifica aquela que tem o reconhecimento pelo poder público como uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada.
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Julgue os itens subsequentes com base no disposto no Decreto n.º 5.376/2005, que dispõe acerca do Sistema Nacional de Defesa Civil e do Conselho Nacional de Defesa Civil.
O decreto em questão considera oficialmente como defesa civil o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.
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