Os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e não podem aparecer indistintamente nos documentos nele utilizados.

Cabe ao Conselho Federal de Contabilidade baixar normas e instruções complementares acerca desse plano de contas, compreendendo os procedimentos contábeis decorrentes de sua utilização.

A depreciação de bens móveis representa uma mutação patrimonial passiva, afetando negativamente a apuração do resultado do exercício.

O total das mutações patrimoniais ativas é igual a R$ 360.000,00.

São obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.

A execução de qualquer convênio depende de seu prévio cadastramento no sistema de controle interno, por meio do órgão de contabilidade.

Ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do direito em contrapartida a uma variação ativa, em contas do sistema patrimonial, o que representa o registro da receita por competência.

Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem, utilizando, portanto, o regime contábil misto.

A demonstração do resultado do exercício deve discriminar:

I – a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;

II – a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;

III – as despesas com vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas e receitas operacionais;

IV – o lucro ou prejuízo operacional e as receitas e despesas não-operacionais;

V – o resultado do exercício antes do imposto de renda e a provisão para o imposto;

VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;

VII – o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.