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853112
Ano: 2009
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ICMBIO
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ICMBIO
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Durante as negociações da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) de 1990 a 1992, o Brasil teve papel de liderança, devido à sua realidade de ser o maior país do mundo em biodiversidade. Uma das questões mais importantes em jogo durante as negociações nessa convenção estava relacionada com as relações entre a biodiversidade e a biotecnologia. De um lado, os Estados Unidos da América — onde estão instalados dois terços da indústria de biotecnologia mundial — defendiam fortemente o princípio de direitos de propriedade intelectual, de acordo com sua definição convencional. Do outro lado, uma coalizão de países ricos em biodiversidade, liderados pelo Brasil, defendia o direito de royalties para os países detentores da biodiversidade da qual eram gerados produtos de biotecnologia manufaturados a partir dessa biodiversidade. A convenção, adotada em maio de 1992, foi vitória implícita para os países liderados pelo Brasil, já que não reconheceu totalmente o princípio de direitos de propriedade intelectual e o definiu em um sentido amplo, dando direitos aos habitantes locais.
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens de 71 a 80, quanto ao tratamento dado à biodiversidade. Tanto a CDB quanto a PNB sustentam que, embora a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade sejam uma preocupação comum à humanidade, as responsabilidades são diferenciadas, cabendo, aos países desenvolvidos, o aporte de recursos financeiros, novos e adicionais, e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, que, por sua vez, estão obrigados a ceder as patentes de sua biodiversidade.
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Quanto ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue os itens de 81 a 84.
Os princípios do PNAP incluem, entre outros, o respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo; a soberania nacional sobre as áreas protegidas; a valorização dos aspectos éticos, étnicos, culturais, estéticos e simbólicos da conservação da natureza; e a valorização do patrimônio natural e do bem difuso, que garante os direitos das gerações presentes e futuras.
Os princípios do PNAP incluem, entre outros, o respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo; a soberania nacional sobre as áreas protegidas; a valorização dos aspectos éticos, étnicos, culturais, estéticos e simbólicos da conservação da natureza; e a valorização do patrimônio natural e do bem difuso, que garante os direitos das gerações presentes e futuras.
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853110
Ano: 2009
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ICMBIO
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ICMBIO
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A respeito da relação entre os fatores determinantes de riscos de extinção e a estrutura do ambiente onde se encontram e do conhecimento da biodiversidade, julgue os itens que se seguem.
A forma do fragmento não é capaz de interferir na taxa de manutenção da população no fragmento.
A forma do fragmento não é capaz de interferir na taxa de manutenção da população no fragmento.
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O ano de 2008 foi um dos dez mais quentes dos últimos 160 anos, de acordo com a Organização Mundial de Meteorologia. Em 2009, o que deve esquentar são as discussões acerca do futuro do planeta. Estão na reta final as negociações das metas para a segunda fase do Protocolo de Kyoto, o acordo global que tem o objetivo de reduzir as emissões dos gases que causam o efeito estufa. A primeira fase, que entrou em vigor defato em 2004 e vai até 2012, estabeleceu limites de emissões apenas para os países industrializados. Na próxima etapa, todosos signatários do documento podem ser chamados a dar sua contribuição no combate ao aquecimento global — e isso incluias estrelas emergentes China, Índia, Rússia e Brasil, que devem reduzir as emissões, significando, para muitos, frear o crescimento econômico de países que só nos últimos anos viveram uma fase de aceleração econômica. O presidente doórgão da ONU responsável por Kyoto e vencedor do Nobel daPaz de 2007, Rajendra Pachauri, refutou essa linha de raciocíniode forma categórica na mais recente negociação internacional,realizada no início de dezembro, na Polônia. Para que o aumentoda temperatura média global fique no aceitável nível de 2 graus centígrados, afirmou Pachauri, a atividade econômica teria depagar um preço modesto. “O custo seria de 3% do PIB mundialem 2030”, disse ele
A partir do texto acima e da ciência da administração, julgue os itens de 11 a 20.As novas tecnologias da informação possibilitam que as ações desenvolvidas para administração de uma organização que se propõe a controlar o impacto ambiental sejam acompanhadas, tanto por estruturas organizacionais centralizadas quanto descentralizadas, proporcionando, também, que tal controle se dê sobre os resultados obtidos com as referidas ações.
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Caso o texto estivesse sendo escrito no formato de uma carta, enviada por um funcionário público para o governador do estado de Santa Catarina, o pronome de tratamento a ser empregado como vocativo seria Vossa Eminência.
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A União, após realizar levantamentos em determinada área do pantanal mato-grossense, editou decreto expropriatório de uma fazenda ali situada, para fins de reforma agrária. O proprietário do imóvel rural impugnou judicialmente o decreto de desapropriação alegando que a CF, ao instituir o pantanal mato-grossense como área especialmente protegida, impedia, juridicamente, que a União, por meio de atividade expropriatória, promovesse e executasse ali projetos de reforma agrária, notadamente nos imóveis rurais.
Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
O pantanal mato-grossense, assim como a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar e a zona costeira, de fato, foi declarado pela CF como patrimônio nacional, o que identifica a referida área também como bem da União
Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
O pantanal mato-grossense, assim como a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar e a zona costeira, de fato, foi declarado pela CF como patrimônio nacional, o que identifica a referida área também como bem da União
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Uma grande fazenda situada em área declarada como Serra do Mar foi afetada por ato administrativo normativo que, ao criar reservas florestais na área, impediu a realização da atividade econômica de criação de gado no local, e também pelas normas protetivas instituídas pelo Código Florestal relativas às áreas de reserva legal e de preservação permanente. O proprietário ajuizou, então, ação com pedido de indenização contra o poder público, pois entendeu que as restrições acarretaram grande prejuízo econômico, já que seu imóvel era destinado justamente à criação de gado leiteiro e de corte.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
A atuação do poder público visa resguardar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o qual, segundo a tradicional classificação de direitos constitucionais em gerações de direitos, configura um típico direito de terceira geração.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
A atuação do poder público visa resguardar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o qual, segundo a tradicional classificação de direitos constitucionais em gerações de direitos, configura um típico direito de terceira geração.
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O ano de 2008 foi um dos dez mais quentes dos últimos 160 anos, de acordo com a Organização Mundial de Meteorologia. Em 2009, o que deve esquentar são as discussões acerca do futuro do planeta. Estão na reta final as negociações das metas para a segunda fase do Protocolo de Kyoto, o acordo global que tem o objetivo de reduzir as emissões dos gases que causam o efeito estufa. A primeira fase, que entrou em vigor defato em 2004 e vai até 2012, estabeleceu limites de emissões apenas para os países industrializados. Na próxima etapa, todosos signatários do documento podem ser chamados a dar sua contribuição no combate ao aquecimento global — e isso incluias estrelas emergentes China, Índia, Rússia e Brasil, que devem reduzir as emissões, significando, para muitos, frear o crescimento econômico de países que só nos últimos anos viveram uma fase de aceleração econômica. O presidente doórgão da ONU responsável por Kyoto e vencedor do Nobel daPaz de 2007, Rajendra Pachauri, refutou essa linha de raciocíniode forma categórica na mais recente negociação internacional,realizada no início de dezembro, na Polônia. Para que o aumentoda temperatura média global fique no aceitável nível de 2 graus centígrados, afirmou Pachauri, a atividade econômica teria depagar um preço modesto. “O custo seria de 3% do PIB mundialem 2030”, disse ele
A partir do texto acima e da ciência da administração, julgue os itens de 11 a 20.Para viabilizar as ações necessárias ao alcance dos objetivos propostos no Protocolo de Kyoto, cada um dos poderes da República deverá ter sua missão específica prevista pela Constituição Federal (CF), não podendo nenhum dos poderes desenvolver as funções do Estado acometidas a outro.
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- Ordem Econômica e FinanceiraPolítica Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
- Ordem SocialMeio Ambiente
A União, após realizar levantamentos em determinada área do pantanal mato-grossense, editou decreto expropriatório de uma fazenda ali situada, para fins de reforma agrária. O proprietário do imóvel rural impugnou judicialmente o decreto de desapropriação alegando que a CF, ao instituir o pantanal mato-grossense como área especialmente protegida, impedia, juridicamente, que a União, por meio de atividade expropriatória, promovesse e executasse ali projetos de reforma agrária, notadamente nos imóveis rurais.
Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
A situação esboça uma tensão entre interesses constitucionais, quais sejam, o direito de propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ocorre que a CF, ao impor ao poder público o dever de fazer respeitar a integridade do patrimônio ambiental, não o inibe de intervir na esfera dominial privada e de promover a desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, especialmente porque este é um dos instrumentos de realização da função social da propriedade
Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
A situação esboça uma tensão entre interesses constitucionais, quais sejam, o direito de propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ocorre que a CF, ao impor ao poder público o dever de fazer respeitar a integridade do patrimônio ambiental, não o inibe de intervir na esfera dominial privada e de promover a desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, especialmente porque este é um dos instrumentos de realização da função social da propriedade
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Julgue os itens a seguir acerca das previsões da Lei n.º 8.112/1990 acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais.
Sempre que um servidor estiver respondendo penal e administrativamente por um mesmo fato disciplinar e houver, na ação penal, absolvição por falta de provas, esta absolvição se estende ao processo administrativo.
Sempre que um servidor estiver respondendo penal e administrativamente por um mesmo fato disciplinar e houver, na ação penal, absolvição por falta de provas, esta absolvição se estende ao processo administrativo.
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Cadernos
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