Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo.

O contrato administrativo exige licitação em qualquer situação, cabendo à administração pública determinar as cláusulas exorbitantes, que conferem poderes ao contratado, a fim de eliminar as desvantagens do contrato.

Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento ou quando houver guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será dispensável.

Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo.

A compra é um negócio jurídico unilateral que cria direitos, obrigações e responsabilidade de uma parte em relação à outra. Para não causar prejuízos ao planejamento orçamentário, a compra deve ser feita sempre à vista.

Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo.

Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação.

Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

O Manual de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, termos de parceria e termos de reciprocidade, do ICMBio, define a documentação padrão de habilitação idêntica à prevista na Lei de Licitações e Contratos, e tais exigências se aplicam na íntegra aos convênios e contratos de repasse celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos

Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

Por determinação legal, a adjudicação de uma compra feita na modalidade de pregão dispensa diligenciamento

Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

A licitação, de acordo com a referida lei, não será utilizada em casos de alienação de bens da administração pública.

Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos, o projeto básico deve definir, obrigatoriamente, os elementos indispensáveis para a execução correta da obra objeto da licitação.

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.

Ausência de mercado concorrencial e impossibilidade de julgamento objetivo caracterizam inviabilidade de competição, casos em que ocorre a inexigibilidade de licitação.

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.

A contratação de assessorias técnicas não admite inexigibilidade de licitação.