Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional.

O método normativo-estruturante parte da dissociação entre texto e norma, cabendo ao intérprete identificar o conteúdo desta última, percebendo o texto, porém somente como um dos subsídios para tanto.

Além da função típica de cada Poder, cada um também exerce, em caráter excepcional, as chamadas funções atípicas, assim denominadas em razão de não estarem previstas em lei.

O Poder Executivo, que tem como função típica a atividade administrativa estatal, pode exercer atipicamente a função legislativa, porém jamais pode exercer a função jurisdicional, sob pena de usurpação de poder.

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.

Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança será inadmissível quando a matéria jurídica for controvertida.

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.

O mandado de segurança cuja ordem haja sido deferida não produz efeitos patrimoniais retroativos, que deverão ser pleiteados administrativa ou judicialmente.

Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional.

O método tópico-problemático parte da premissa de que as normas constitucionais alcançam toda a riqueza dos fatos concretos, merecendo um olhar prático para que se busque a solução existente.

Acerca da utilização do software AutoCAD na elaboração de um projeto arquitetônico, julgue o item.

Por meio de uma aba criada no Paper Space (modo de impressão), é possível criar uma viewport e, por meio dela, visualizar e modificar um desenho elaborado no Model Space (espaço de modelação) ou outra aba criada no Paper Space.

Quanto à representação gráfica do projeto de arquitetura, julgue o item.

Os eixos do projeto constituem uma informação que deve ser representada nas plantas, nos cortes e nas fachadas.

No que diz respeito ao direito urbanístico no Brasil, julgue o item.

São instrumentos urbanísticos que têm como objetivo promover a integração social e territorial da população menos favorecida, considerando, entre outros, o direito urbano desta população: o plano diretor; o IPTU progressivo; e o parcelamento e a edificação compulsórios.

Com relação aos projetos complementares em edificações, julgue o item.

Para projetos de instalações hidrossanitárias, os reservatórios destinados à água potável devem preservar o padrão de potabilidade, não transmitindo gosto, cor ou qualquer outra característica natural da água, devendo ser um recipiente estanque que possua tampa ou porta de acesso transparente ou translúcida, firmemente presa e vedada.