Quanto a licitações públicas, julgue o item.

O termo de referência, elaborado durante a fase preparatória do pregão, deve conter, entre outras coisas, a definição do objeto e informações suficientes para que a Administração possa avaliar o custo da contratação, considerando os preços praticados no mercado.

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação.

Em qualquer situação, para a desapropriação de imóvel urbano, deverá haver prévia e justa indenização em dinheiro.

Quanto a licitações públicas, julgue o item.

São atribuições do pregoeiro: o credenciamento dos interessados; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração da ata; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e o encaminhamento do processo devidamente instruído, após homologação, à autoridade superior, visando à contratação.

Quanto a licitações públicas, julgue o item.

A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração.

Quanto a licitações públicas, julgue o item.

O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns por órgãos da Administração Federal direta, fundos especiais, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União.

Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.

O Decreto-lei n.º 200/1967 dividiu a Administração Pública Federal em administração direta, indireta e fundacional.

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação.

O Poder Público poderá realizar a desapropriação de propriedades com cultura ilegal de plantas psicotrópicas. As propriedades assim desapropriadas serão destinadas exclusivamente à reforma agrária.

Quanto a licitações públicas, julgue o item.

No pregão, o prazo para a apresentação das propostas não pode ser inferior a oito dias úteis e o prazo de validade das propostas será de, no máximo, sessenta dias.

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação.

A desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana é de competência do município. Já a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade rural, para fins de reforma agrária, é de competência exclusiva da União.

Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.

A administração pública burocrática foi implantada, por Getúlio Vargas, na primeira metade do século XX.