O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve ser apresentado com informações em linguagem acessível ao público em geral. Ele é um resumo do EIA e deve ser apresentado de forma objetiva.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser realizado previamente à análise de viabilidade ambiental do empreendimento.

A análise do processo de licenciamento obedecerá, preferencialmente, à data de emissão da licença prévia do empreendimento junto ao IEMA.

Uma das etapas a que os procedimentos de licenciamento ambiental devem obedecer é o Termo de Referência, quando couber, na forma da legislação pertinente e do Decreto nº 4039-R, de 07 de dezembro de 2016.

O projeto de um empreendimento pode ser representado por meio das técnicas de PERT e CPM. É considerado impacto ambiental desse empreendimento o conjunto de efeitos ambientais adversos e benéficos causados por ele, considerando o funcionamento dos ecossistemas e a qualidade dos recursos ambientais, a biodiversidade, as atividades sociais e econômicas, a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

A Licença Ambiental (LA) e a Licença Prévia (LP) são atos administrativos. Na LP, a autoridade competente estabelece condições que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para operar empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. Na LA, a autoridade competente permite a operação da atividade ou do empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento de outras licenças.

O licenciamento ambiental não é um procedimento judicial. Ele é um procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Considerando as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

Conforme a NR-21 -Trabalhos a céu aberto, nos trabalhos realizados em regiões pantanosas ou alagadiças, serão imperativas as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública. O empregador pode fornecer ao empregado moradia para si e sua família. É vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva da família.

Considerando as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

Quanto ao EPI, cabe à organização, substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado, e cabe ao trabalhador, responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.

Considerando as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

A exposição ao calor pode gerar insalubridade de grau máximo no local de trabalho.