Embora a atividade de poder de polícia seja vinculada, o agente fiscal, ao aplicar a penalidade, deve observar: a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e o ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e a situação econômica do infrator.

Considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem, a respeito das normas de fiscalização ambiental previstas na Lei Estadual n.º 7.058/2002.

O licenciamento ambiental, considerado instrumento preventivo, consiste em um procedimento uno, dividido em três fases distintas no âmbito federal, ou seja, em três licenças que estabelecem condições e medidas de controle ambiental, que deverão ser observadas pelo empreendedor. Por outro lado, o Decreto Estadual n.º1.777-R/2007, de forma inovadora, apresenta diferentes tipos de licenças e autorizações, com distintos prazos de validade mínimos e máximos. Com relação ao que estabelece esse decreto, julgue os itens seguintes.

A hidrogenação é uma reação muitas vezes utilizada para estabilizar combustíveis. Nessa reação, duplas ligações que poderiam sofrer reações de oxidação são eliminadas pela adição de hidrogênio. A equação cinética que usualmente descreve essas reações pode ser generalizada conforme a equação abaixo, em que k representa uma constante que depende da temperatura do sistema e t, o tempo.

A hidrogenação é uma reação muitas vezes utilizada para estabilizar combustíveis. Nessa reação, duplas ligações que poderiam sofrer reações de oxidação são eliminadas pela adição de hidrogênio. A equação cinética que usualmente descreve essas reações pode ser generalizada conforme a equação abaixo, em que k representa uma constante que depende da temperatura do sistema e t, o tempo.

A hidrogenação é uma reação muitas vezes utilizada para estabilizar combustíveis. Nessa reação, duplas ligações que poderiam sofrer reações de oxidação são eliminadas pela adição de hidrogênio. A equação cinética que usualmente descreve essas reações pode ser generalizada conforme a equação abaixo, em que k representa uma constante que depende da temperatura do sistema e t, o tempo.

A hidrogenação é uma reação muitas vezes utilizada para estabilizar combustíveis. Nessa reação, duplas ligações que poderiam sofrer reações de oxidação são eliminadas pela adição de hidrogênio. A equação cinética que usualmente descreve essas reações pode ser generalizada conforme a equação abaixo, em que k representa uma constante que depende da temperatura do sistema e t, o tempo.