O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz consigo algumas espécies de renúncia de receita. Assinale a alternativa que representa a espécie de renúncia de receita mais usual e que se define como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

Complete as lacunas corretamente, segundo o art. 104 da Lei 4.320/64, e assinale a alternativa correspondente.

"_____ evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes. ou ______ da execução orçamentária, e indicará o ____ _."

Quando o contribuinte entrega aos bancos autorizados o seu valor do IPTU está sendo executado o seguinte estágio da receita:

Assinale a alternativa que representa o conceito de "empenho em liquidação".

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI- apresenta inúmeras vantagens que o distinguem de outros sistemas em uso no âmbito do Governo Federal. Os citados a seguir representam vantagens do SIAFI, EXCETO:

Preencha os parênteses com os números adequados e assinale a alternativa correspondente à despesa pública.

1- Despesa Orçamentária.

2- Despesa Extraorçamentária.

( ) Não necessita de autorização em Lei Orçamentária.

( ) Não passa por estágios.

( ) Registrada como Despesa Orçamentária Corrente ou Capital.

( ) É financiada pela Receita Orçamentária.

( ) Diminui o passivo financeiro.

Considere as seguintes informações extraídas do Balanço Orçamentário de um ente público.

Se as receitas forem integralmente arrecadadas e as despesas pagas, e considerando a inexistência de saldos anteriores, o resultado patrimonial do exercício será um superávit de:

A retenção de um "depósito em caução" por parte da Administração Pública, em virtude do não cumprimento de cláusula contratual se tornará uma:

Os princípios são preceitos fundamentais imutáveis de uma doutrina, que orientam procedimentos e que indicam a atitude a ser adotada diante de uma realidade. Com relação ao princípio do equilíbrio orçamentário, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Constituição Federal de 1988 e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o tempo de vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias será de: