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Acerca da Lei 8.666/93, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. ________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
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Analise as afirmativas e assinale a alternativa ERRADA.
As modalidades de licitação serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação.
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A Lei Complementar n.0 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange á renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar. As disposições desta lei complementar obrigam:
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Segundo a NBCT 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis, "A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público". Fazem parte do sistema contábil os seguintes subsistemas:
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Com relação aos subsistemas de informações da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa que contenha somente elementos do subsistema patrimonial.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.
De acordo com a LRF, entende-se como despesas de pessoal:
I- o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos; despesas com inativos e pensionistas; mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.
lI- vencimentos e vantagens, fixas e variáveis; subsídios, proventos de aposentadoria; reformas e pensões.
IlI- adicionais de qualquer natureza; gratificações, horas extras e vantagens pessoais; encargos sociais; contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
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Segundo a perspectiva do setor público, a autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. Trata-se do Princípio da:
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Uma entidade pública apresentou os seguintes lancamentos contábeis:

Com base nos dados acima, assinale a alternativa que representa a natureza de informação dos lançamentos de nº 1 e nº 2, respectivamente.
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Preencha os parênteses com os números adequados e assinale a alternativa correspondente aos elementos que constam nas seguintes demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
1- Balanço Orçamentário
2- Balanço Financeiro
3- Balanço Patrimonial
4- Demonstração das Variações Patrimoniais
( ) Transferências lntragovernamentais; Despesas com Impostos; Despesas com Remuneração de Pessoal.
( ) Pagamentos Extraorçamentários; Receitas Orçamentárias; Transferências Financeiras Concedidas.
( ) Caixa e Equivalente de Caixa; Fornecedores a Pagar de Curto Prazo; Estoques.
( ) Receitas Correntes e de Capital; Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas; Superávit e Déficit.
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Preencha os parênteses com os números adequados e assinale a alternativa correspondente à despesa pública.
1- Resultante do orçamento.
2- Independente do orçamento.
( ) Pessoal, encargos sociais, juros, serviços, aluguel, diárias, passagens aéreas.
( ) Depreciação, cancelamento da dívida ativa, doação de bens a terceiros.
( ) Obras e instalações, aquisição de bens, amortização da dívida, concessão de empréstimos.
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