Sobre a classificação funcional da despesa na elaboração do orçamento público, analise as assertivas abaixo:

I. Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área de ação governamental a despesa será realizada?”.
II. É uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória para todos os entes da Federação, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
III. Está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

Quais estão corretas?

Sobre os princípios que regem o orçamento público, analise as assertivas abaixo:

I. O princípio da publicidade justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
II. O princípio da não afetação veda vinculação da receita de todos os tributos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.
III. O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sem exceções.

Quais estão corretas?

Um ente da Federação está elaborando um instrumento de planejamento governamental que estabelecerá diretrizes, objetivos e metas para a administração pública nos próximos quatro anos, com início a partir do segundo ano de mandato do chefe do Executivo. Esse plano será fundamental para garantir a continuidade das políticas públicas e orientar os investimentos governamentais, especialmente os de longo prazo. De acordo com a Constituição Federal de 1988, esse instrumento de planejamento é denominado:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de orçamento às suas respectivas características.

Coluna 1

1. Orçamento base-zero.
2. Orçamento programa.

Coluna 2

( ) Exige justificativa detalhada de todas as despesas a cada novo período.
( ) Faz a integração entre o planejamento e o orçamento.
( ) É um modelo de orçamento público que organiza as ações do governo em programas.
( ) Cada gestor justifica suas despesas a partir de uma análise de custo-benefício, sem depender de valores históricos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Uma prefeitura municipal realizou a venda de um imóvel de sua propriedade para arrecadar recursos financeiros que serão destinados à construção de uma nova escola. O valor arrecadado será integralmente aplicado em investimentos na infraestrutura educacional do município. Em relação à classificação da natureza da receita prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2023), essa receita se enquadra na seguinte categoria econômica:

Uma prefeitura assinou um contrato de financiamento com um banco público para aquisição de novos equipamentos de tecnologia para suas secretarias. O contrato estabelece que os recursos serão liberados em parcelas e que a administração municipal deverá cumprir uma série de requisitos antes de acessar os valores. Antes de tudo, a prefeitura precisa registrar, processar e evidenciar esse ato de gestão, pois seus efeitos provavelmente irão produzir modificações no patrimônio da entidade. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), esse registro contábil, assim como qualquer registro relacionado a atos potenciais, dívida ativa e riscos fiscais, deve ser classificado como pertencente à seguinte natureza da informação:

Em 01/01/2025, uma empresa realizou um empréstimo no valor de R$ 2.000 para um de seus funcionários. O colaborador recebe um salário mensal de R$ 10.000, e ficou estabelecido que o valor emprestado será totalmente descontado de seu pagamento referente ao mês de fevereiro, o qual será efetuado em março. Dessa forma, no momento da concessão do empréstimo, a empresa deve registrar a saída do valor em caixa e reconhecer, em contrapartida:

Sobre a Contabilidade, analise as assertivas abaixo:

I. O campo de aplicação da Contabilidade são as aziendas, ou seja, empresas, organizações públicas e privadas, entidades sem fins lucrativos.
II. Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da entidade.
III. O objetivo da Contabilidade é fornecer informações financeiras e patrimoniais para apoiar a tomada de decisões e o controle econômico.

Quais estão corretas?

No ciclo de políticas públicas, uma das fases consiste na identificação de problemas públicos que podem ser solucionados por meio da intervenção governamental. Essa fase envolve a diferenciação entre situações e problemas, considerando que apenas aqueles que demandam ação estatal são inseridos em um conjunto de prioridades para futuras deliberações e formulações. Além disso, esse processo é competitivo, envolvendo diversos grupos de interesse que buscam influenciar as decisões políticas. Essa fase é denominada:

Refere-se à capacidade política de governar, sendo resultado da relação de legitimidade do Estado (e do seu Governo) com a sociedade. Está ligado(a) às condições sistêmicas gerais que permitem o exercício do poder, incluindo características do sistema político, forma de governo, relações entre os Poderes, sistema partidário e intermediação de interesses. Também abrange três dimensões principais: a capacidade do governo de identificar problemas e formular políticas, mobilizar recursos para implementá-las e exercer liderança para garantir sua efetividade. Esse conceito é denominado: