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A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um anos) anos de idade;
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
III. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Analise os itens acima e assinale
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De acordo com a Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os docentes incumbir-se-ão de:
I. estabelecer ações e diretrizes destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;
II. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Analise os itens acima e assinale
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